Prestação Social para a Inclusão alargada às crianças e jovens até aos 18 anos a partir de outubro

O objetivo desta medida é contribuir para a autonomia e participação laboral das pessoas com deficiência ou incapacidade. Mais de 96 mil pessoas já tiveram acesso a esta prestação social desde a sua criação em outubro de 2017.

A Prestação Social para a Inclusão (PSI) vai ser alargada às crianças e jovens até aos 18 anos a partir de outubro. A entrada em vigor da medida, que até agora estava limitada a maiores de 18 anos, foi anunciada esta sexta-feira, 6 de setembro, pelo ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS). A PSI foi aprovada em Conselho de Ministros a 22 de agosto.

Esta prestação foi criada em outubro de 2017 com o objetivo de apoiar pessoas com deficiência da qual resulte um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. O objetivo da medida é contribuir para a autonomia e participação laboral das pessoas com deficiência ou incapacidade. Mais de 96 mil pessoas já tiveram acesso a esta prestação social.

Os requerentes à PSI para a infância e juventude podem assim vir a ter direito à componente base desta prestação, que destina-se a compensar os encargos gerais acrescidos que resultam da situação de deficiência, tendo em vista promover a autonomia e inclusão social da pessoa com deficiência.

“Com esta nova fase de implementação da PSI, as pessoas com deficiência veem reforçada a sua proteção social, em particular quando a deficiência é congénita ou adquirida numa fase precoce da vida que possa prejudicar a respetiva formação, os percursos educativos e/ou profissionais e a inerente constituição de direitos sociais de natureza contributiva”, segundo o comunicado da tutela.

“Este alargamento da PSI à infância consiste na atribuição de um montante fixo, correspondente a 50% do valor de referência da componente base, independentemente dos recursos económicos de que a família disponha. O montante atribuído é majorado em 35% quando a criança viva num agregado familiar monoparental”, de acordo com o MTSSS.

Esta prestação permite a acumulação com outras prestações sociais, designadamente com a pensão de orfandade.

Ler mais
Recomendadas

Renda acessível. Câmara de Lisboa vai propor novo modelo até ao final do ano

Fernando Medina referiu que o novo modelo “não é o original”, mas notou que “é o possível” neste momento, não adiantando mais pormenores acerca da proposta que submeterá à apreciação do executivo.

Maioria dos consumidores “digitais” não abdica de visitar uma loja física para ver o artigo

Os jovens consumidores portugueses, geração entre os 18 e os 34 anos, gostam de procurar os produtos online, mas depois compram-nos na loja física. Apesar de preferirem mais as compras em lojas físicas do que os seus pares europeus, os millennials portugueses são os que mais referem interagir com os retalhistas nas redes sociais.
Comentários