Prestações sociais e salários são 67% da despesa pública

Faltavam apenas onze minutos para o dia 15 de outubro de 2018 terminar, quando o ministro das Finanças entregou na Assembleia da República a proposta de Lei do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano. O documento entregue por Mário Centeno não trouxe grandes alterações a nível da composição da despesa pública, mantendo-se o peso relativo das principais componentes, com especial relevância para as prestações sociais e os salários dos funcionários, que em conjunto representam 67% do total. Mas se o peso relativo destas duas componentes da despesa se vão manter em 2019, o seu valor absoluto vai aumentar ligeiramente.

“É um dia histórico, em que apresentamos o quarto orçamento desta legislatura. É um orçamento que prossegue o caminho do rigor e do equilíbrio das contas públicas. Apresentamos um défice de 0,2%, que permite sustentar a descida da dívida pública, tal como tem acontecido nos últimos dois anos”, defendeu Mário Centeno na noite da passada segunda-feira, à saída da audiência com o presidente do Parlamento, Ferro Rodrigues.

“É um orçamento que aposta em áreas como os transportes, a educação, a cultura e a ciência, além de permitir a continuação das políticas que hoje levam o desemprego a atingir a taxa mais baixa dos últimos 14 anos, com um crescimento robusto e a continuação da convergência com a área do euro e da União Europeia”, sublinhou o ministro.

O Governo prevê que a despesa pública ascenda a 91,1 mil milhões de euros no próximo ano, valor que representa uma subida de 2,8% face ao estimado para 2018. Deste total, 38,3 mil milhões serão dedicados ao pagamento de prestações sociais. Esta componente da despesa regista um aumento de 3,8% face ao valor registado em 2018, mas o seu peso relativo no total dos gastos das Administrações Públicas vai manter-se inalterado, representando 42% da despesa.

À semelhança dos anos anteriores, as despesas com pessoal vão representar o segundo encargo mais relevante para as contas públicas. Também neste caso o seu peso relativo em 2019 será o mesmo que no corrente ano, prevendo-se que corresponda a 25% da despesa pública. Mas em termos absolutos terá lugar um aumento de 3,1% para 22,5 mil milhões de euros, que se deverá aos anunciados aumentos salariais na Função Pública, no valor global de 50 milhões de euros, no âmbito da “política de recuperação de rendimentos das famílias”.

Os aumentos salariais na Função Pública foram aplaudidos pelos sindicatos, mas tanto a Fesap como a Frente Comum defendem que ficam aquém do desejado. João Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), disse ao Jornal Económico que está desiludido com a ausência de uma proposta em concreto para o aumento dos salários dos trabalhadores da Função Pública.

”Trata-se de um orçamento de continuidade e sem grande novidade. Dá continuidade ao período mais longo da democracia sem qualquer aumento salarial. Queríamos propostas concretas e não existem. Não sei se o Governo está empenhado para houver aumentos salariais a todos os trabalhadores. Essa é a grande questão. Há um congelamento nos salários. Esperemos que as negociações continuem”, disse.

Por sua vez, Ana Avoila, dirigente da Frente Comum, referiu que os 50 milhões de euros para aumentos de salários na Função Pública não são aceitáveis e afastam-se completamente das propostas que os sindicatos fizeram. “’Creio que Mário Centeno reafirmou os 50 milhões para fazer os aumentos de salários na Função Pública. Não é com 50 milhões que se fazem aumentos de salários. O salário mínimo é sempre bom quando aumenta, mas não estou satisfeita”, rematou.

A terceira componente com mais peso na despesa pública serão os consumos intermédios, que em 2019 deverão igualmente manter o seu atual peso relativo (12%), mas com uma subida de 1,7% para 10,9 mil milhões de euros. O Ministério das Finanças estima, no entanto, que “o peso do consumo intermédio no PIB continue a diminuir (-0,1 p.p.), refletindo o efeito de medidas de racionalização da despesa pública e de reorganização e modernização administrativa”.

“Ministério da Dívida” custa menos que em 2018, ficando nos 6,8 mil milhões de euros

Por sua vez, o “Ministério da Dívida”, isto é, os custos com juros da dívida pública, deverão igualmente manter o seu atual peso de 8% na despesa das Administrações Públicas. Mas, ao contrário das prestações sociais, dos encargos com pessoal e dos consumos intermédios, deverão registar uma descida de 1,4% face ao valor de 2018, para 6,8 mil milhões de euros.

Em alta estarão, por sua vez, as despesas de capital, com uma subida de 17,1% do investimento público, para 4,8 mil milhões de euros. Esta subida da formação bruta de capital fixo deverá compensar a descida de 28,9% verificada nas outras despesas de capital, nota o Executivo na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019. No entanto, em termos de peso na despesa, esta componente vai representar 8% do total, tal como em 2018.