“Primeira reforma prevista no PRR é a revisão do Código de Valores Mobiliários”, diz secretário de Estado

O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, foi um dos oradores do Fórum da Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting (ALF), com o mote “Leasing, Factoring e Renting – Recuperação da Economia Portuguesa”, que decorreu esta terça-feira.

O secretário de Estado disse que o Governo tem uma perspetiva muito positiva para a recuperação económica. “Temos um conjunto de condições relacionados com o Programa de Recuperação e Resiliência [PRR] cuja aprovação aguardamos para muito breve prazo e que permitirá um conjunto de fundos para a nossa economia ao longo dos próximos 10 anos, muito substanciais, em conjunto com o quadro financeiro plurianual”, defendeu.

Em termos quantitativos “estamos a falar de um montante total de 50 mil milhões de euros entre 2021 e 2029”, disse o governante.

O PRR está organizado em torno de 20 componentes, as quais integram um conjunto de 37 reformas e 83 investimentos, lembrou João Nuno Mendes.

“A execução do programa é aferida pelo cumprimento de um conjunto milestones e a libertação de fundos verifica-se em função do cumprimento destes objetivos”, disse o governante, que acredita que este programa acrescenta à economia portuguesa nos próximos cinco anos, 20 mil milhões de euros.

“A primeira reforma que estava prevista no PRR e que já foi aprovada em Conselho de Ministros tem a ver com a revisão do Código de Valores Mobiliários”, disse o secretário de Estado.

Elogiando a cooperação que existiu no quadro europeu no combate aos efeitos económicos da pandemia, no sentido da manutenção da liquidez, João Nuno Mendes lembrou que desafios que ainda existem.

Este choque económico “revela-se cada vez mais assimétrico”, disse, revelando que as medidas de suporte vão ser cada vez mais canalizadas aos sectores mais afetados.

O governante diz ainda que há a preocupação de não ter uma transição que provoque um cliff effect (uma precipitada retirada de apoios à economia).

João Nuno Mendes não deixou de elogiar o papel que o Governo português tem tido na presidência da União Europeia (que acaba no fim de junho), nomeadamente “ao nível da união do mercado de capitais, melhorando o acesso das PME, melhorando as condições para os investidores de retalho, integrar a sustentabilidade no setor financeiro, adaptar a legislação do setor financeiro aos desafios colocados pela digitalização, inovação e entrada de novos players como fintechs e bigtechs”.

“Continuamos com a ambição de até ao fim da presença portuguesa na União Europeia de construir acordos ao nível do regulamento do mercado de criptoativos e à diretiva de resiliência operacional digital para as entidades financeiras da UE”, disse o secretário de Estado das Finanças.