Primeiro-ministro apresenta às 18 horas ao país as novas medidas de restrição

O briefing do Conselho de Ministros vai ter lugar pelas 18 horas, onde António Costa vai apresentar as medidas que vão vigorar entre 24 de novembro e 8 de dezembro no âmbito da renovação do estado de emergência. Marcelo Rebelo de Sousa avisou ontem que “no final de novembro e início de dezembro, Portugal vai assistir à subida do número de mortos e de internados em cuidados intensivos”.

Tiago Petinga/Lusa

O primeiro-ministro fala hoje ao país a partir das 18 horas para apresentar as medidas que vão vigorar durante o novo Estado de Emergência (EdE) que vai vigorar a partir de 24 de novembro até 8 de dezembro.

Este sábado o Governo reúne-se em conselho de ministros extraordinário para estipular quais as medidas que vão vigorar, e que abrangem os dois feriados do início de dezembro, nos dias 1 e 8, dentro do quadro legal definido pelo Presidente da República.

Na sexta-feira, o Parlamento aprovou a renovação do Estado de Emergência com os votos favoráveis do PS e PSD, e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. O diploma mereceu o chumbo por parte do PCP, Verdes, Chega, Iniciativa Liberal e da deputada Joacine Katar Moreira, com Bloco de Esquerda, CDS-PP e PAN a absterem-se.

Durante o debate no Parlamento, o ministro da Administração Interna também deixou o aviso que o EdE vai novamente ser renovado. “Daqui a duas semanas cá estaremos outra vez a renovar o estado de emergência”, garantiu Eduardo Cabrita.

Na quinta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa enviou para o Parlamento o decreto presidencial do EdE que vai vigorar até 8 de dezembro.

No documento, Marcelo Rebelo de Sousa estipula que nos municípios com níveis mais elevados de riscos “podem ser impostas restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, devendo as medidas a adotar ser calibradas em função do grau de risco de cada município, podendo, para este efeito, os mesmos ser agrupados de acordo com os dados e avaliação das autoridades competentes, incluindo a proibição de circulação na via pública durante
determinados períodos do dia ou determinados dias da semana”.

O documento também prevê o confinamento compulsivo em estabelecimento de saúde ou no domicilio para pessoas portadoras do novo coronavírus ou em vigilância ativa.

Ao mesmo tempo, as autoridades públicas também ficam com poderes para encerrar totalmente ou parcialmente estabelecimentos, serviços, empresas ou meios de produção e impostas alterações ao respetivo regime ou horário de funcionamento.

Na sexta-feira à noite, o Presidente da República falou ao país a partir do Palácio de Belém e disse que não hesitará um “em aprovar a renovação deste Estado de Emergência”.

Marcelo Rebelo de Sousa também avisou que “no final de novembro e início de dezembro, Portugal vai assistir à subida do número de mortos e de internados em cuidados intensivos”,

 

Marcelo já enviou ao Parlamento renovação do estado de emergência para vigorar até 8 de dezembro

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A renovação do estado de emergência foi aprovada com os votos favoráveis de PS e PSD. O PCP, ‘Os Verdes’, o Chega, o Iniciativa Liberal e a deputada não-inscrita Joacine Katar-Moreira votaram contra. BE, CDS-PP e PAN abstiveram-se.
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