Primeiro Orçamento de Montenegro aprovado, sem surpresas, com abstenção do PS

A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) foi aprovada, sem surpresas, nesta sexta-feira, 29 de novembro, com os votos a favor das bancadas do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS, dando luz verde a um documento que contará com 243 propostas de alteração e, pelo menos, mais 314 milhões de euros de despesa. Chega, IL, PAN, Livre, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra o OE2025.

Ao longo de uma ‘maratona’ de votações de quatro dias na especialidade, que contou com um número recorde de 2.091 propostas de alteração dos partidos, foram aprovadas 243 propostas de alteração, 80 das quais do PSD e CDS-PP. O maior vencedor da oposição é o PAN (46 iniciativas), seguido pelo PCP (34) e o Livre (29) – estes foram também dos partidos que apresentaram dos maiores números de propostas de alteração. Já o BE viu aprovadas 27 propostas e o Chega, que apresentou o maior número de propostas de alteração (639) conseguiu ver aprovadas 26, partido que pela primeira vez conseguiu vitórias na especialidade, chegando assim ao fim a prática dos últimos anos de sair desta fase do processo sem qualquer proposta viabilizada. O PS viu passarem 18 iniciativas e a IL seis. As propostas socialistas aprovadas são as que têm maior impacto orçamental, desde logo devido ao aumento permanente das pensões em 1,25 pontos percentuais, com um custo de 273,8 milhões de euros aos cofres do Estado só em 2025, segundo as contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Ao impacto das pensões soma-se o custo de cerca de 40 milhões de euros associados a propostas do PSD e CDS-PP, segundo contas anunciadas pelo líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares. São assim adicionados, pelo menos, mais 314 milhões de que não estava prevista pelo Executivo.

[Em atualização]