As restrições à atividade económica provocadas pelo combate à pandemia de Covid-19 estão a ter um efeito demolidor nas exportações portuguesas, como seria de esperar. Não só a procura externa diminuiu brutalmente, como as cadeias de abastecimento globais foram interrompidas, gerando escassez de matéria-prima.

Foi, pois, sem surpresa que se registou uma queda das exportações nacionais de 39,8% (menos 1893 milhões de euros) em abril face ao mesmo mês do ano passado, acentuando uma tendência que já vinha de trás (-12,7% em março) e que é transversal a todos os sectores económicos, exceto os produtos alimentares e bebidas (+ 0,3).

A redução das exportações tem um forte impacto na economia portuguesa, uma vez que as vendas de bens e serviços ao exterior representavam, antes da pandemia, cerca de 43% do PIB. Importa lembrar que, após a crise financeira de 2008-09, o peso das exportações na riqueza produzida foi crescendo paulatinamente de 30% do PIB para o valor atual. As vendas ao exterior constituíram o grande fator de crescimento económico dos últimos dez anos e a sua subida traduz uma gradual, mas consistente, abertura da economia portuguesa ao mercado global.

Este esforço de abertura económica ao exterior, que muito deve à resiliência e sagacidade dos empresários portugueses, não pode agora ser desbaratado, mesmo que a retoma do turismo, um dos sectores que mais contribuem para as exportações, seja longa. O nosso país deve continuar a apostar nas vendas ao exterior como motor de crescimento, não caindo na tentação de regressar a um modelo de desenvolvimento que valorize excessivamente a procura interna e os sectores de bens não transacionáveis.

Estimular o consumo privado é importante, sobretudo no imediato. Mas para que a nossa recuperação económica seja sustentável há que promover a produção de bens transacionáveis, aumentar a produtividade e reforçar a competitividade internacional. Com um mercado interno exíguo e elevados níveis de endividamento, Portugal tem mesmo de continuar a abrir a sua economia, mantendo como desígnio nacional um peso das exportações no PIB de 50%.

O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) prevê que as exportações nacionais decresçam 15,4% este ano. Isto significa que, tendo em conta a descida deste indicador nos dois últimos meses, o Governo acredita numa recuperação substancial das exportações até ao final de 2020. Recordo que em 2009, no pico da recessão provocada pela crise financeira, a queda anual das vendas ao exterior atingiu os 18,4%, valor superior ao previsto para este ano.

Também no PEES se propõe a criação de uma linha de 2.000 milhões de euros em garantias estatais sobre seguros à exportação. Trata-se de uma medida importante numa altura em que, devido à crise pandémica, as seguradoras estão a cortar nas apólices, agravando o risco das empresas exportadoras.

Mas é preciso ir mais longe nos incentivos à exportação, quer através de instrumentos de financiamento, quer de benefícios fiscais. E quando, uma vez mais se anuncia a constituição de um verdadeiro banco de fomento, importa ter presente que uma instituição desta natureza deve ter entre as suas funções primordiais promover a internacionalização da economia.

Ou seja, tem de estar preparada para financiar investimentos que representem um reforço da capacidade exportadora do país, que ajudem as empresas a diversificar os seus mercados de destino, que promovam a entrada em novos mercados, que contribuam para elevar a intensidade de inovação e o valor acrescentado de bens e serviços, que favoreçam a transformação digital e que capacitem o capital humano com competências críticas.