Procuradora-geral desafiada a anular nomeação de Orlando Figueira para o Tribunal de Execução de Penas de Lisboa

Uma carta enviada à procuradora-geral da República por um conjunto de personalidades que inclui os ex-candidatos presidenciais Henrique Neto e Paulo de Morais desafia Lucília Gago a anular de imediato a nomeação do procurador Orlando Figueira para o Tribunal de Execução de Penas de Lisboa, onde está previsto que tome posse nesta quarta-feira, 1 de setembro.

Segundo os subscritores da carta, a decisão tomada pelo Ministério Público quanto a Orlando Figueira, condenado em primeira instância por ter recebido mais de 760 mil euros do ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, como contrapartida por ter mandado arquivar um processo em que este último era suspeito do crime de branqueamento de capitais, significa que o procurador “irá decidir sobre a vida de criminosos que, segundo o Ministério Público, são como ele”. Algo que defendem gerar “justificado alarme social”, na medida em que “Portugal terá um criminoso comprovado a administrar Justiça”.

Os subscritores recordam na missiva que Orlando Figueira foi condenado em 2018 a seis anos e oito meses de prisão e a cinco anos de proibição de exercer funções por corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento. E que, segundo a acusação, não só terá recebido mais de 760 mil euros como também uma oferta de emprego para trabalhar como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico, “administrado pelo mesmo Manuel Vicente e pela filha do famoso advogado Daniel Proença de Carvalho”.

Nesse sentido, é também pedido a Lucília Gago que confirme se Orlando Figueira tomará posse no Tribunal de Execução de Penas de Lisboa a 1 de setembro, com que fundamentos o Conselho Superior do Ministério Público entendeu que o procurador “cumpre mínimos de idoneidade para o exercício de funções”, qual a razão para a demora na conclusão do processo disciplinar apesar de estarem dadas por provadas as acusações criminais que lhe deram origem e “quanto mais tempo levará o Ministério Público a concluir o processo disciplinar”.

“O Ministério Público irá atribuir funções a um procurador que o próprio Ministério Público acusou de ser corrupto no exercício das suas funções. A ser assim, há dúvidas razoáveis de que Orlando Figueira exerça de forma íntegra as funções que ora lhe são atribuídas por Vossa Excelência. Aliás, a mera nomeação deste procurador levanta questões sobre a integridade do próprio Ministério Público”, lê-se na carta, a que o Jornal Económico teve acesso, também assinada pelo ex-presidente da Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, pela comentadora e psicóloga clínica Joana Amaral Dias, pela jurista Bárbara Rosa, pelo especialista em Direito do Consumidor Mário Frota e pelo professor universitário Óscar Afonso.

A colocação de Orlando Figueira no Tribunal de Execução de Penas de Lisboa consta de uma deliberação do Conselho Superior do Ministério Público referente ao movimento ordinário de magistrados em 2021, incluindo centenas de nomes e com efeito a partir de 1 de setembro. O documento foi publicado em Diário da República nesta segunda-feira, 30 de agosto.