Professores: PSD recua na exigência de que quase três anos de serviço sejam contados em 2019

O PSD anunciou hoje no parlamento um recuo na sua proposta sobre a contagem do tempo de serviço dos professores, retirando a norma que obrigava a contar já este ano mais de dois anos a todos os professores.

A comissão parlamentar de Educação e Ciência está hoje a discutir e a votar as propostas de alteração dos partidos ao decreto do Governo relativa à contagem do tempo de serviço congelado aos professores, que os partidos, à exceção do PS, consideram que são nove anos, quatro meses e dois dias.

As propostas apresentadas por PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes concordavam num aspeto: a contagem parcial proposta pelo decreto do Governo, já em vigor, e que devolve apenas dois anos, nove meses e 18 dias, passaria a ser feita de forma total para todos os professores com efeitos a 01 de janeiro de 2019, e não no momento da próxima progressão na carreira, como pretendia o Governo.

A deputada Margarida Mano, do PSD, anunciou que após os esclarecimentos do ministro das Finanças, Mário Centeno, na terça-feira, na mesma comissão, o grupo parlamentar vai apresentar uma proposta de alteração no sentido de evitar uma eventual violação da chamada norma-travão orçamental, que impede que a Assembleia da República legisle no sentido de um aumento da despesa prevista no Orçamento do Estado aprovado.

Assim, e tendo em conta que o que Mário Centeno indicou foi apenas a disponibilidade orçamental de 20 milhões de euros para este ano, para a contagem parcial do tempo de serviço para os professores abrangidos no modelo aprovado pelo Governo, Margarida Mano disse que o Governo “tem direito formal de não querer acomodar” o acréscimo da despesa, que seria de 196 milhões de euros, se fosse aplicada a proposta de alteração que constava de todas as propostas de alteração apresentadas pelos partidos, que antecipava a contagem total dos dois anos, nove meses e 18 dias para janeiro de 2019.

“Nesse sentido faremos uma proposta de alteração para que, sem pôr em causa a nossa proposta, não viole o impacto financeiro” previsto, adiantou Margarida Mano.

Os partidos manifestaram, no entanto, o entendimento de que o tempo total a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias.

A sessão da comissão está a ser acompanhada no parlamento por uma delegação de sindicalistas, entre os quais o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira.