Programa de Arrendamento Acessível comprometido por falta de interesse das Seguradoras

O Programa de Arrendamento Acessível entrou em vigor no dia 1 de julho deste ano, sendo que a participação no mesmo exige a subscrição de um seguro que ainda não está disponível. Apesar de já terem sido assinados contratos, as várias seguradores presentes em Portugal não demonstram interesse na criação desse seguro, com base nos requisitos exigidos pelo Governo, noticia o “Jornal de Negócios” esta quarta-feira, 14 de agosto.

Apenas a seguradora Tranquilidade prevê criar um seguro destinado às habitações do Programa de Arrendamento Acessível, mas tal só deverá acontecer no final de 2019.

Em causa está um dos requisitos do programa, expresso numa portaria em Diário da República, considerando que os seguros devem assegurar o equivalente a nove meses de rendas no caso de falta de pagamento dos inquilinos.

A 1 de agosto, o Governo anunciou que já tinha recebido 2,264 candidaturas ao programa, para um total de 89 imóveis registados. Na mesma data, já tinham sido celebrados dez contratos de arrendamento acessível, sem o seguro correspondente, segundo o “ Jornal de Negócios”.

Em abril de 2018, após ser apresentado o Programa de Arrendamento Acessível, Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, afirmou que o “pacote de seguros para as rendas acessíveis está pronto a ser lançado”, algo que passado mais de um ano não se verifica.