Programa de Governo da Madeira visa “defesa intransigente” da autonomia e crescimento económico

Nos impostos fica confirmada a descida para 12% no ORC, e a continuação da descida no IRS.

O programa de Governo da Madeira, que foi entregue à Assembleia Regional, na passada segunda-feira, assenta em pilares como a “defesa intransigente” da autonomia e no crescimento económico.

A garantia foi dada por Miguel Albuquerque, presidente do executivo madeirense, que sublinhou ainda que o programa de Governo para a Madeira quer ainda estimular o investimento e o apoio às empresas, ao empreendedorismo e à criação de riqueza.

Nos impostos fica confirmada a descida para 12% no IRC, a continuação da descida no IRS, mas por enquanto não serão alteradas as taxas de IVA, explicou Albuquerque.

O documento pretende ainda manter a redução dos passes sociais nos 40 euros para interurbanos e nos 30 euros nos urbanos, reforçar o kit bebé para os 500 euros, e alargar redução preços das creches ao pré-escolar, e melhorar os cuidados de saúde e educação.

O governante sublinhou que o programa de Governo vai consubstanciar as propostas dos dois partidos (PSD e CDS-PP), e visa dar resposta aos compromissos dos respetivos programas eleitorais.

Quanto ao Porto Santo um dos intuitos é reforçar a política de inversão da sazonalidade.

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