Programa do Governo está centrado em 10 eixos prioritários

O Governo aprovou nesta quinta-feira dez eixos prioritários para o programa do executivo, que será entregue no sábado na Assembleia da República e discutido a 17 e 18 de junho. Prioridades passam pela reforma do Estado, passando pela “imigração regulada” e aumento de rendimentos, até “uma segurança mais próxima”.

Segundo o ministro da Presidência António Leitão Amaro, a agenda transformadora inclui “dez prioridades de transformação, dez dimensões de reforma, que mudarão o país”.

No briefing no final da reunião do Conselho de Ministros, Leitão Amaro destacou que o programa de governo “tem uma dimensão inovadora que expressa bem a ambição de transformação” que o Executivo de Montenegro tem para o país.

“Para além das normais e necessárias partes setoriais das várias áreas governativas, este programa de governo começa com um capítulo próprio, uma Agenda Transformadora”, anunciou o governante, realçando que a responsabilidade que impende sobre o novo governo “é transformar o nosso país para melhor, colocá-lo entre os melhores da Europa, resolver os problemas das pessoas”.

No topo das prioridades, diz, está “uma política de rendimentos que valoriza o trabalho e a poupança, o mérito e a justiça social”. Recorde-se aqui que o programa eleitoral da AD prevê, entre outras medidas, reduzir IRS em 2.000 milhões euros, dos quais 500 milhões já em 2025, baixando a carga fiscal sobre os rendimentos, em especial para a classe média e estimular a poupança. E ainda um salário mínimo de 1.100 euros, salário médio 2.000 euros e pensionistas com rendimentos de, pelo menos, 870 euros.

Segue-se a segunda prioridade: a reforma do Estado e a garantia do ministro da Presidência que a reforma da Administração Pública passa pela redução de “ serviços, estruturas, observatórios e de papelada”, afastando despedimentos e cortes e nos ordenados. Pelo contrário, diz, o programa do Governo “inclui uma lógica de valorização da Função Pública não só pela revisão de carreiras, mas também por ímpeto adicional pela valorização do mérito, dos resultados e das funções mais qualificadas”.

“Esta, felizmente, é uma reforma que é feita num momento que não é de emergência financeira”, reforçou, acrescentando que a reestruturação em curso deverá gerar poupanças de 23 milhões de euros por ano,
O ministro da Presidência recordou que o Executivo está, desde o ano passado a conduzir uma reforma, dando como exemplo a redução de “oito secretarias-gerais” numa só, a secretaria-geral do Governo. Já no Ministério das Finanças, o governo fundiu várias entidades e criou duas autoridades: a Entidade Orçamental, que junta a Direção-Geral do Orçamento (DGO) e a Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLeo).E ainda a Entidade do Tesouro e das Finanças, que juntou a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) e a a Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

Criar riqueza e imigração regulada
Leitão Amaro apontou como terceiro eixo prioritário o objetivo de “criar riqueza, acelerar a economia e aumentar o valor acrescentado”. E como quarta prioridade assinala uma “imigração regulada e humanista”, passando o quinto eixo pelo funcionamento dos serviços públicos “com qualidade”, através de “uma complementaridade entre oferta pública, privada e social”.

Já “uma segurança mais próxima, justiça mais rápida e combate à corrupção” é apresentada como a sexta prioridade e a sétima é centrada na habitação.

O oitavo eixo prioritário incide na construção de novas infraestruturas e o projeto “a água que une” é apresentado como o nono eixo, seguindo-se a décima prioridade: um “plano de reforço estratégico de investimento de defesa”.