Programa Edifícios Mais Sustentáveis: “uma oportunidade com algum risco”, alerta Deco

A Associação Portuguesa para Defesa do Consumidor (Deco) alerta o risco de não estar garantido o reembolso dos valores investidos no âmbito do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, criado com o objetivo de disponibilizar ao consumidor a hipótese de este ser parcialmente reembolsado, por exemplo, ao reforçar os índices de eficiência energética da sua casa ou adotar sistemas de climatização e produção de água quente sanitária baseados em fontes de energia renováveis.

Segundo a Deco, o atual cenário de pandemia motivou a criação, o desenvolvimento e a implementação de programas de apoio e dinamização das economias da zona euro, recordando que na área da sustentabilidade foi criado o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis. Um programa que conta com uma dotação de 4,5 milhões de euros para 2020 e 2021 e que já registou 2.961 formulários submetidos, tendo sido avaliados 1.004. O total de pagamentos soma já um milhão de euros nas 521 candidaturas validadas pela comissão de avaliação, sendo o valor médio do incentivo atribuído por candidatura de 1.900 euros.

“Mas atenção: é necessário ter em conta os critérios para a atribuição destas verbas, de modo a certificar-se de que é, de facto, elegível, pois a candidatura pode ser aceite e o valor investido não ser reembolsado por a candidatura não cumprir com todos os requisitos”, alerta a Deco nesta segunda-feira, 23 de novembro. A associação frisa ainda que, além disso, precisa não só de ter o capital para investir à cabeça, como também de aceitar, desde logo, outro risco: “o valor alocado a este programa é de 4,5 milhões de euros e pode esgotar-se mais rápido do que o consumidor prevê, impossibilitando a comparticipação das candidaturas que entretanto sejam submetidas”.

Programa abrange quatro grandes áreas

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis abrange quatro grandes áreas: a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios.

Dada a sua extensão, a Deco recomenda a leitura “atenta” do documento de suporte apresentado no site do Fundo Ambiental, dando conta de que a informação disponibilizada tem sido atualizada e está cada vez mais detalhada.

“O mote para a criação deste programa foi a análise da situação em que se encontra o parque habitacional português ao nível do envelhecimento, ineficiência energética e desconforto térmico”, recorda a Deco, realçando que no País, 30% do consumo de energia é realizado em edifícios: “gasta-se muito, de forma pouco eficiente e onerosa, e com um impacto ambiental que representa cerca de 5% das emissões de gases com efeito de estufa”.

Os limites das comparticipações

A Deco explica que os candidatos podem realizar intervenções em mais de uma área. Em cada uma delas apenas são comparticipadas despesas até a um limite de 70% e com um valor de reembolso máximo de 7.500 euros por edifício unifamiliar ou fração autónoma, se dirigido a pessoas singulares proprietárias de edifícios ou frações autónomas com licença de habitação emitida até ao final de 2006. A comparticipação total, conclui, “pode ser estendida até 15.000 euros por pessoa singular elegível, caso candidate mais de um edifício (por exemplo, segundas habitações ou frações arrendadas)”.

Segundo a associação, exceto no caso de intervenções no sistema hídrico da habitação (como a aquisição de redutores ou de torneiras eficientes), o custo de instalação é comparticipado. Mas alerta: “o programa é bastante específico quanto aos custos aceites, e eventuais obras associadas, como adaptações do espaço ou pinturas, não são tidas em conta. Somente a aquisição de material ou as obras estritamente necessárias para possibilitar a instalação das tipologias de intervenção selecionadas são consideradas”.

Quem pode candidatar-se a este apoio?

Este é um programa com cobertura nacional, a que podem concorrer pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação unifamiliares existentes e ocupados (moradias), de frações autónomas em edifícios multifamiliares (apartamentos) ou de edifícios multifamiliares (prédios na sua totalidade). Contudo, frisa a Deco, “só são elegíveis os edifícios construídos até 2006; os mais recentes ficam fora do âmbito de aplicação deste programa”.

A associação sublinha também que só são comparticipadas despesas em obras de requalificação ou na compra de equipamentos feitas junto de empresas registadas nos portais das respetivas áreas de intervenção – exceto para intervenções na eficiência hídrica –, e as faturas têm de apresentar data posterior a 7 de setembro de 2020.

Critérios para concorrer aos fundos

Para concorrer a estes fundos, os interessados não podem ter dívidas ao Fisco nem à Segurança Social. “Necessitará de um comprovativo em como tem a situação regularizada para poder avançar com o processo” frisa a Deco, dando conta de que além deste certificado, precisarão dos seus documentos de identificação e de todos os dados relativos ao imóvel, tais como, exemplifica, “a caderneta predial urbana – onde deve constar o seu nome enquanto proprietário –, a licença de habitação e, caso tenha existido uma grande reabilitação, um arrendamento ou o imóvel tenha sido adquirido depois de 2009, o respetivo certificado energético”.

A associação salienta ainda que as despesas são comparticipadas por reembolso, ou seja, terá de realizar as obras ou as alterações de requalificação e pagar a intervenção à cabeça, reunindo toda a documentação que diga respeito aos gastos. “Só depois deve candidatar-se a este apoio. Atenção que as faturas devem ter data posterior a 7 de setembro de 2020. E há mais: para as despesas serem aceites na candidatura, as empresas que podem realizar estas intervenções precisam de estar registadas nos portais das respetivas áreas de intervenção: classemais.pt, casaeficiente2020.pt e sce.pt/pesquisa-de-tecnicos”, explica a Deco.

A Deco frisa que “o recurso a estes instaladores tem aqui um papel fulcral no sentido de auxiliar e aconselhar o consumidor a escolher os materiais e equipamentos mais adequados. Eles deverão acompanhá-lo em todo o processo”.

“Depois, a menos que o valor alocado a este programa se esgote mais cedo, o prazo para submeter a candidatura através da página da internet do Fundo Ambiental termina no final do dia 31 de dezembro de 2021, ou quando se esgotarem os 4,5 milhões de euros alocados ao programa. Todo o processo se inicia através da opção ‘Registe-se aqui’”, prossegue a Associação.

Até à conclusão do processo, a Deco aconselha ainda que os interessados devem certificar-se de que as suas opções de equipamentos, materiais e seleção de instaladores cumprem com as normas do programa e guarde todas as faturas. “Tanto antes de iniciar a obra como depois de esta estar concluída, tire fotografias à intervenção e guarde-as junto da restante documentação”, sugere.