Projetos contratados ao abrigo do PT2020 já receberam “até 95%” do incentivo contratado

O Ministério da Economia e do Mar veio, através de comunicado, revelar que a generalidade dos projetos contratados no âmbito do PT2020 “já recebeu até 95% do incentivo contratado, de acordo com as regras de pagamento aplicáveis”.

PT2020. Portugal entre países que mais executam fundos europeus

Sendo que “os remanescentes 5% estão condicionados ao encerramento financeiro dos projetos, uma vez que após as verificações físicas e financeiras finais, podem ocorrer correções aos montantes já pagos ou a pagar”.

O Governo reconhece no entanto “momentos de maior pressão de tesouraria” no IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação que já distribuiu a maior parte dos fundos europeus às empresas.

O Ministério liderado por António Costa Silva diz que o programa comunitário Portugal 2020 está em ‘overbooking’ e já gastou todos os incentivos previstos no quadro comunitário que termina no final de 2023.

“Antecipando as quebras nos valores dos financiamentos do Portugal 2020, resultantes, quer da desistência e anulação de operações, quer da não utilização integral dos financiamentos contratados, foram aprovados projetos em overbooking, acima da dotação orçamental prevista. Esse overbooking tem também em conta os reembolsos de financiamentos reembolsáveis atribuídos na fase inicial do Portugal 2020”, explica o Ministério.

“Esta gestão de overbooking que é habitual nos vários quadros comunitários, permite mobilizar recursos financeiros para apoiar novos investimentos, garantindo dessa forma a disponibilidade de recursos adicionais para apoio às empresas”, explica o comunicado.

“Com efeito, os Sistemas de Incentivos às Empresas do Portugal 2020 atingiram, em 31 de agosto de 2023, uma taxa de compromisso de 142,7% e uma execução de 106,5%, face às dotações de partida do Portugal 2020, garantindo já, a nível agregado, a plena absorção dos fundos comunitárias”, acrescenta o Governo que diz ainda que “este overbooking, implica uma gestão apertada dos reembolsos gerados por incentivos de natureza reembolsável, concedidos no âmbito deste Sistema de Incentivos, e correspondente aos reembolsos recebidos”.

“Esta gestão apertada dos fluxos financeiros visa mobilizar, quando necessário, os reembolsos necessários para fazer face aos pagamentos, ocorrendo, pontualmente, momentos de maior pressão de tesouraria”, destaca o Ministério que tutela o IAPMEI.

“Refira-se ainda que o IAPMEI, apresentava a 31 de agosto, uma taxa de pagamentos sobre os apoios contratados de 89,7%, a mais elevada de todos os Organismos Intermédios e 9,5 p.p. acima da taxa de pagamentos média dos Sistemas de Incentivos às Empresas do Portugal 2020, tendo pago às empresas mais de 2,6 mil milhões de euros no âmbito do Portugal 2020”, acrescenta o Governo no dia em que o Jornal de Negócios diz em manchete que há constrangimentos pontuais nos apoios às empresas.

O Ministério revela que em 2023, o IAPMEI já pagou mais de 124 milhões de euros a beneficiários de projetos do PT2020. “Apenas no mês de setembro, foram pagos quase 20 milhões de euros. A este valor acrescem os 496 Milhões de euros já pagos pelo IAPMEI no âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência)”, garante o Governo.

“No que respeita ao Portugal 2020, os pagamentos a efetuar sobre os pedidos de encerramento em análise, decorrem de acordo com o calendário de encerramento de projetos definido e em vigor”, conclui o Executivo.