Prolongamento do regime da Zona Franca visto com bons olhos por especialistas

O prolongamento do regime do Centro Internacional de Negócios (CINM), ou Zona Franca, até 2026, é recebida com agrado pelos especialistas ouvidos pelo Jornal Económico. Num dos casos é dado conta que a incerteza sobre o que poderia ser a Zona Franca, para além de 2024, levou a um abrandamento na procura de investidores. A Assembleia da República aprovou uma proposta do PS com os votos a favor do PSD, CDS-PP e PS e contra dos restantes partidos e a proposta do PSD e CDS-PP acabou chumbada.

Em sede de proposta de alterações ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), resultantes do debate na especialidade, vários partidos defenderam o prolongamento do regime da Zona Franca.

O PSD e CDS-PP apresentaram uma proposta de alteração que prevê que o regime da Zona Franca se prolongue até 2026 com os benefícios a terem efeito até 2033.

O PS apresentou uma proposta de alteração que estende até 2026 o regime da Zona Franca. A mesma intenção foi sinalizada também pela Iniciativa Liberal (IL).

O regime e respetivas licenças da Zona Franca expiram no final do ano. Na proposta do OE2025, que chegou à Assembleia Legislativa da República, não foi contemplada a extensão do regime.

Com o debate do OE2025, a decorrer na especialidade, o presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, já tinha confirmado, ao Jornal Económico, que existia um entendimento com a República para que o regime fosse prolongado para além de 2024.

Incerteza levou a quebra na procura pela Zona Franca

O sócio-gerente da empresa de management, Mad.intax, Nuno Coelho, refere que a incerteza que se gerou sobre se se iria prolongar o regime, e as licenças, da Zona Franca, para além de 2024, levou a uma quebra substancial na procura dos investidores no CINM.

“Recebíamos em média entre 30 a 40 pedidos por mês. Desde junho até fim de outubro está praticamente estagnado”, referiu Nuno Coelho.

Este abrandamento no interesse dos investidores na Zona Franca, explica Nuno Coelho, prendeu-se com o facto de nos estarmos a aproximar do final do ano e não existir certezas sobre se as licenças e o regime iriam ser prolongados para além de 2024.

Nuno Coelho sublinha que quando um investidor faz o seu investimento faz numa perspetiva não de curto prazo “mas sim de médio a longo prazo”, e apontou a importância dos investidores terem um quadro de estabilidade no CINM.

O responsável pela Mad.intax sublinha que esta intenção em prolongar o regime e licenças, até 2026, é “uma boa medida”.

Nuno Coelho salienta também que a Zona Franca tem uma “grande procura” e sublinha a importância que o CINM também ao nível das receitas que angaria para a Região.

Existindo este prolongamento do regime da Zona Franca, até 2026, permite também, explica Nuno Coelho, continuar a fazer-se a promoção do CINM.

ACIF-CCIM mostra-se satisfeita com intenção de prolongamento do regime

A presidente da mesa do CINM da Associação Comercial e Industrial do Funchal-Câmara do Comércio e Indústria da Madeira (ACIF-CCIM), Tânia Castro, disse, ao Jornal Económico, que a intenção demonstrada pelos partidos em prolongar o registo de novas empresas até 2026, “vai de encontro” ao trabalho que tem sido feito pela ACIF-CCIM. junto da Assembleia da República.

Tânia Castro salientou que têm sido promovidas reuniões quer com os grupos parlamentares com assento na Assembleia da República, quer com os deputados eleitos pelo círculo da Madeira, no sentido de se demonstrar a importância que a Zona Franca possui ao nível da economia regional e nacional, bem como os benefícios que traz em termos da arrecadação de impostos e também nos postos de trabalho.

“Ficamos muito satisfeitos”, disse Tânia Castro, relativamente à proposta à possibilidade de se prolongar o regime da Zona Franca.

Tânia Castro destaca também a importância de existir estabilidade ao nível do regime que vigora na Zona Franca, referindo que um investidor, quando decide investir numa localização tem de ter certezas de que o quadro fiscal “se vai manter”.

Se o regime acabar por ser prolongado até 2026 isso significa que no próximo não se vai colocar em cima da mesa a necessidade de se efetuar uma nova renovação do regime da Zona Franca, tal como aconteceu em anos anteriores.

Questionada sobre se isso iria trazer mais tranquilidade aos investidores, quando em anos anteriores era necessário fazer anualmente essa prorrogação do regime, Tânia Castro considera que vai trazer mais “tranquilidade”.