Proposta para regular ‘lobbying’ “pior do que regulação nenhuma”

A 26 de março, após cerca de três anos de negociações, a Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas aprovou uma proposta de regulação do “lobbying” que foi alvo de críticas generalizadas, na medida em que não obrigava os agentes lobistas a divulgar os respetivos clientes. Ou seja, um lobista poderia reunir-se com deputados ou governantes e não ficar registado que interesses estava a representar nessas audiências. Duas semanas mais tarde, porém, houve um recuo, com o PS a apresentar uma emenda visando a divulgação obrigatória dos clientes.

Para João Paulo Batalha, presidente da Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC), “a última versão conhecida da proposta de regulação do ‘lobbying’ na Comissão para a Transparência pode, com alguma generosidade, ser vista como um avanço em relação a versões anteriores. Mais propriamente, é antes um recuo no retrocesso. Infelizmente, o resultado final de três anos de trabalho da Comissão para a Transparência resume-se a uma tentativa de evitar o mal maior. De tudo o que está em preparação, há poucos avanços, vários retrocessos e nada de verdadeiramente reformador”.

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