É uma discussão recorrente, quando falamos de Empresas Familiares, a que visa caracterizar o que é o protocolo familiar, para que serve e como deve ser preparado. Tema vasto de que aqui apenas se referem alguns apontamentos para a sua caracterização.
Parece que se pode fixar um conceito tomando por base o seguinte: o Protocolo Familiar é o acordo consensual entre todos os membros da Família (proprietários atuais ou futuros), reduzido a escrito, no qual se fixa o que deve ser o guia de conduta da Família em relação à empresa e em relação à própria Família, regulando, por isso, como é que a Família, enquanto tal, forma e manifesta a sua vontade quanto à Empresa, bem como as relações entre os membros da Família e a empresa. Responde ainda aos problemas relacionados com titularidade, sucessão e governo da empresa, bem como as relações profissionais, económicas e pessoais entre a Família e a empresa.
Dele deve constar a adequada referência aos fundadores e ao universo empresarial e patrimonial construído.
A par disso deve ainda constar do documento a história empresarial da Família e as transições geracionais ocorridas, bem como as que se antevêem.
E, ponto essencial, deve dizer claramente o que se pretende com este instrumento de auto vinculação. Desde logo, as normas para o funcionamento da Família na relação com a empresa, as regras que assegurarão a sua continuidade e a perpetuação dos valores que estiveram na sua origem, bem como um compromisso com a manutenção da actividade empresarial e a concretização das regras de bom governo das sociedades.
A par disso, deve fixar as regras quanto à Governance Familiar, bem como quanto aos instrumentos e formas de relacionamento entre a Família, enquanto tal, e o universo empresarial que é por si detido.
Sendo este tipo de instrumentos tão relevante, genericamente as famílias chegam às versões finais após anos de discussão profunda, com múltiplas interacções, com vários documentos parcelares, e após vários “avanços e recuos”.
Refira-se, ainda, que não há modelos obrigatórios nem “fatos por medida”, sendo a plasticidade do documento uma das chaves do seu sucesso.
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.
