“Próximo ano será de arranque na reforma nas finanças públicas”, garante Miranda Sarmento
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu esta quinta-feira que o próximo ano será de arranque de uma reforma nas Finanças Públicas e revelou que será apresentada no Parlamento uma proposta para uma “profunda” revisão de Lei de Enquadramento Orçamental.
“Do ponto de vista orçamental, 2025 será o ano de arranque da Reforma das Finanças Públicas. Com a apresentação no Parlamento de uma profunda revisão da Lei de Enquadramento Orçamental. Com o acelerar dos investimentos na área da gestão e controlo financeiro orçamental”, revelou.
No entender do responsável pelas Finanças, a apresentação de uma nova lei orgânica do Ministério das Finanças irá dotar este Ministério de “estruturas mais ágeis, capacitadas e dotadas dos recursos humanos e tecnológicos a uma boa gestão financeira”.
A Assembleia da República iniciou esta quarta-feira o debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025, a primeira do Governo PSD/CDS-PP, que tem aprovação garantida pela abstenção do PS.
O PS já anunciou a abstenção que permitirá a viabilização do documento na generalidade, com os votos favoráveis de PSD e CDS-PP, mas todos os restantes partidos da oposição deverão votar contra.
A abstenção do PS foi anunciada a 17 de outubro, depois de terem terminado sem acordo as negociações com o Governo sobretudo devido ao IRC, cuja descida generalizada foi recusada pelos socialistas mas o executivo insistiu em descer um ponto percentual no próximo ano (metade dos dois inicialmente previstos).
A 4 de novembro arranca a apreciação na especialidade, fase que só terminará com a votação final global do documento marcada para dia 29.
No OE2025, o Governo prevê um crescimento económico de 2,1% no próximo ano, um excedente orçamental de 0,3% e que a dívida pública se reduza para 93,3% do PIB.
