PRR: Bruxelas desbloqueia 714 milhões após Portugal concretizar reformas pendentes

A Comissão Europeia aprovou nesta segunda-feira, 24 de junho, uma decisão preliminar para desbloqueio de 714 milhões de euros em verbas relativas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal, suspensas devido a reformas pendentes, entretanto concretizadas “satisfatoriamente”. Falta agora a luz verde dos Estados-membros para que decisão seja concretizada.

O executivo comunitário deu conta da sua “avaliação preliminar positiva para levantar a suspensão do pagamento de 714 milhões de euros a Portugal”, isto “após reconhecer os progressos realizados na execução” do PRR português. “Esta decisão vem na sequência de suspensões anteriores, em que a Comissão considerou que determinados marcos e objetivos não tinham sido satisfatoriamente cumpridos no terceiro e quarto pedidos de pagamento de Portugal”, recorda Bruxelas.

“A Comissão constatou que dois marcos e uma meta constantes do pedido de pagamento apresentado por Portugal para a terceira e quarta parcelas do apoio sob a forma de subvenções não tinham sido cumpridos de forma satisfatória”, refere o comunicado do Executivo comunitário divulgado nesta segunda-feira, 24 de junho. “Caso os Estados-membros concordem com o levantamento da suspensão, haverá lugar a um pagamento líquido de 714 milhões de euros”, adianta a nota.

 Por cumprir estava a meta relativa à conclusão do processo de descentralização das responsabilidades no domínio da saúde nos municípios, o dois marcos: sobre o novo regime de exclusividade para o exercício de funções no Serviço Nacional de Saúde e ainda o marco relativo à entrada em vigor da lei sobre as profissões regulamentadas, que se insere na reforma para a redução das restrições das profissões altamente reguladas, foram enviadas evidências da sua entrada em vigor.

Depois de ter retido cerca de 810 milhões de euros na sequência das reformas por concretizar no sector da saúde e das profissões regulamentadas em Portugal, no âmbito da terceira e quarta tranches do PRR, a Comissão Europeia entende agora que o país “tomou medidas para garantir que todos os marcos e objetivos pendentes foram satisfatoriamente cumpridos”, razão pela qual poderá aceder aos 714 milhões de euros pendentes (montante líquido).

Na semana passada, o executivo comunitário tinha dito à Lusa esperar finalizar este mês a análise ao pedido de Portugal para desembolso do terceiro e quarto pagamentos do PRR, atualmente suspensos, aguardando nova solicitação de verbas pelo país no verão.