PRR: Conheça os programas lançados pelo Governo para a habitação

O Governo lançou esta sexta-feira três linhas de investimento em habitação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Em causa estão três programas coordenados pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), nomeadamente o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário e o Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis.

“São três investimentos fundamentais para a criação da resposta transversal, universal e nesta linha de continuidade das necessidades de emergência, as necessidades de transição e as necessidades de autonomização da população”, afirmou Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação, durante a apresentação dos programas governamentais.

O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, denominado de ‘1º Direito’, prevê apoiar as famílias que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada, o acesso mais acessível a casas condignas. A verba prevista para este programa é de 1.211 milhões de euros, a fundo perdido.

Os beneficiários deste programa são as famílias que pretendem aceder a um habitação condigna, mas também todas as entidades que queiram promover soluções habitacionais. Estas entidades podem ser as regiões autónomas dos Açores e Madeira, bem como as autarquias. Entidades públicas também se podem juntar ao programa, bem como associações de moradores e cooperativas de habitação e construção ou proprietários de imóveis situados em núcleos degradados.

As famílias que se pretendem candidatar a este programa só têm de submeter uma pedido de apoio habitacional no município apresentam. Depois a autarquia avalia os pedidos de apoio das famílias no quadro da sua estratégia local de habitação, podendo optar por atribuir habitação municipal, por integrar os pedidos na sua candidatura, ou por fazer seguir os pedidos como candidaturas autónomas. O município terá também de enviar ao IHRU a candidatura recebida, bem como as que lhe mereçam parecer favorável de outras entidades ou de famílias.

Por sua vez, o IHRU analisa as candidaturas, podendo solicitar informação adicional, ou aconselhar alterações para as clarificar ou aperfeiçoar. Escolhidos os beneficiários, as famílias e o IHRU celebram um acordo de financiamento ou colaboração no quadro do programa ‘1.º Direito’. No âmbito do’1º Direito’ já há 15 mil famílias foram ajudadas.

A Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário é outro dos três programas lançados, tendo uma verba de 176 milhões de euros até junho de 2026. O Estado português não tinha até agora uma rede de resposta a situações de emergência na área da habitação. Este programa pretende criar soluções para situações de emergência habitacional, em caso de uma catástrofe ou uma pandemia, por exemplo. E, ao mesmo tempo, dar resposta a situações de emergência habitacional temporária a famílias vítimas de despejo, violência doméstica, ou ao abrigo da proteção internacional e agregados familiares migrantes.

O programa pretende ser uma resposta transitória, segundo explicou Marina Gonçalves, encaminhando os beneficiários para soluções mais duradouras, como o ‘1º Direito’ ou o programa de arrendamento acessível.

A Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário será apoiado pelo IRHU, enquanto entidade financiadora, bem como por entidades como a Segurança Social e o Alto Comissariado para as Migrações.

As candidaturas a este programa serão abertas ainda este ano. O objetivo é “criar uma resposta estruturada e transversal para a disponibilização de soluções de alojamento de emergência ou de transição destinadas a pessoas que se encontram em situação de risco e emergência, tendo em vista a sua inclusão social, proteção e autonomização, o combate às desigualdades e a garantia de uma adequada proteção social“, lê-se no decreto-lei publicado no final de março.

O Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis é o terceiro programa lançado, tendo uma verba disponível de 765 milhões de euros. O programa prevê usar usar uma bolsa de património devoluto do Estado para intervir no mercado de arrendamento destinado às famílias de rendimentos médios.

A iniciativa já tinha sido iniciada através do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado e é agora reforçada pelo PRR. O Governo já tem identificados 150 imóveis para reabilitação ou reconstrução, até junho de 2026. Entretanto, o Governo criou uma plataforma para inventariar o património do Estado habilitado a integrar o Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis.