PRR: Inflação e subida dos juros pressionam execução dos investimentos

A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR) alertou hoje para o impacto da pressão da inflação e da subida dos juros na execução dos investimentos previstos.

No seu relatório anual, divulgado hoje, a CNA elenca diversos constrangimentos para execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no atual contexto macroeconómico.

Em causa está a manutenção da taxa de inflação elevada, apesar da descida nos últimos meses, e que mantém a pressão sobre os preços das aquisições, como nas empreitadas e na aquisição de bens e serviços, e também o “aumento dos custos em várias obras”.

A Comissão de Acompanhamento identifica também o impacto da subida das taxas de juro.

“Esta situação cria uma pressão adicional junto dos promotores que necessitam de capital, em particular na concretização de investimentos empresariais, mas também ao nível da tesouraria, para garantirem a liquidez necessário para pagamentos das despesas necessárias à execução dos projetos contratados”, adverte.

A afetar a execução do PRR têm estado também prazos de entrega dos fornecedores mais longos, em particular na área da construção e dos equipamentos, fruto das dificuldades existentes nas cadeias de valor.

“Esta situação tem provocado alguns atrasos na execução dos projetos”, refere o relatório.

O presidente da CNA, Pedro Dominguinhos, em conferência de imprensa, detalhou hoje que se anteriormente os prazos de entrega variavam entre seis a oito meses, atualmente variam entre 12 a 14 meses, sobretudo nos investimentos de maior dimensão.

O relatório aponta ainda como constrangimentos a existência de vários procedimentos concursais desertos e a “escassez de recursos humanos em vários organismos públicos que contribuem para a execução do PRR”.

Registam-se igualmente “insuficiência das plataformas informáticas existentes em responderem a todas as tarefas inerentes ao processo de gestão destes projetos” e “atrasos na avaliação das candidaturas por parte de vários beneficiários intermediários que em alguns casos, ultrapassam um ano”.

“Esta é uma situação que não se pode aceitar, porquanto pode comprometer a execução dos projetos e cumprimento das metas e marcos acordados com a Comissão Europeia, para além de criar um clima de mau estar entre as diferentes entidades”, adverte, apontando como exemplo o Fundo Ambiental (no caso da Eficiência Energética dos Edifícios de Serviços) e o INR (no caso da Acessibilidade 360º).

Detetou também atrasos na operacionalização das plataformas informáticas para submissão de pedidos de pagamento por parte dos beneficiários finais e “demora na emissão de pareces necessários na preparação prévia dos procedimentos concursais, bem como de autorizações financeiras para a concretização das atividades e dos projetos.

A falta de operacionalização do mecanismo de restituição do IVA é outro dos fatores identificados, com a CNA a alertar que esta situação “cria pressões de liquidez junto dos beneficiários finais, em particular junto dos que possuem uma situação financeira mais vulnerável, sendo que esta é uma situação transversal a todos os beneficiários intermediários”.

Por outro lado, reconheceu que a aprovação de pedido de reprogramação aumenta a ambição do PRR em Portugal e que existe uma “melhor adequação das metas e dos marcos, em particular no período temporal em que devem ser executados, face à evolução da situação económica ocorrida desde julho de 2021”.

O aumento das adjudicações de obras públicas, pelos investimentos no âmbito das Agendas Mobilizadoras, pelo aumento da oferta formativa no ensino superior nas competências digitais na formação de adultos ou na digitalização dos serviços públicos são também identificados como desenvolvimentos positivos a par do eeforço de mecanismos de auditoria e controlo.

Dá ainda “nota positiva” às “preocupações manifestadas com a avaliação dos resultados e impactos, por parte do Ministério da Justiça e do IAPMEI”.