PRR: Investimentos em situação ‘crítica’ mais que duplicam e já chegam a 20%

Menos de um terço dos investimentos analisados pela Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR (CNA-PRR) estão concluídos ou alinhados com o planeamento, ao passo que um quinto é visto como estando numa situação crítica face aos atrasos e à proximidade do prazo final para a sua implementação, detalha o relatório da Comissão publicado esta quarta-feira. No que respeita a estes investimentos em risco, o salto em relação ao ano passado é evidente.

O relatório da CNA-PRR fala em nove projetos ‘concluídos’ entre os 119 analisados, aos quais se somam 28 ‘alinhados com o planeamento’, o que perfaz 8% e 24%, respetivamente, dos investimentos avaliados. Em comparação com o relatório do ano passado, há mais quatro investimentos concluídos, mas menos oito em linha com o planeado.

Em sentido inverso, o número de investimentos em situação ‘crítica’ passou de nove para 24, ou seja, de 8% para 20%. Parte desta subida é compensada pelo facto de os investimentos em situação ‘preocupante’ terem caído assinalavelmente de 31 para 16, mas os que são vistos como ‘necessitando de acompanhamento’ saltaram de 27 para 42.

No detalhe, investimentos ligados à saúde como a melhoria da resposta na rede de cuidados primários ou a rede nacional de cuidados continuados e paliativos passaram de uma situação ‘preocupante’ para ‘crítica’, bem como o programa de apoio ao acesso à habitação ou o parque público de habitação a custos acessíveis. Na mesma linha estão investimentos ligados à cultura ou as áreas de acolhimento empresarial e as faixas de gestão de combustível.

Esta evolução ocorreu apesar da retirada de alguns projetos que se afiguravam de execução altamente improvável, ao abrigo da recente reprogramação do Plano. Obras como o metro de superfície Odivelas-Loures ou o aproveitamento hidráulico no Crato foram alguns dos projetos que deixaram de fazer parte do PRR.

Assim sendo, a CNA-PRR deixa uma série de recomendações, algumas delas já transitando de relatórios (e anos) passados. A questão das plataformas informáticas tem sido recorrente, continuando a verificar-se “dificuldades de interoperabilidade com as plataformas da EMRP” e longas esperas na resolução de ‘bugs’.

Junta-se a isto uma demora na análise dos pedidos de pagamento, uma burocracia excessiva com dificuldades nos licenciamentos, falta de recursos humanos em vários organismos responsáveis pela gestão destes projetos e em empresas do sector da construção, que tem ajudado a manter concursos públicos “desertos” em investimentos de infraestruturas importantes para o país.

A CNA-PRR pede assim que seja acelerada a tomada de decisão, recomendando também a criação de uma task force para acelerar licenciamentos. Na mesma linha, deveria ser revisto o Código dos Contratos Públicos, dado que a “atual legislação de contratação pública, embora orientada para a transparência e concorrência, revela-se muitas vezes demasiado complexa, morosa e pouco adaptada à execução célere de investimentos estruturantes”.

Por outro lado, deveria ser criada uma ‘Agenda Nacional de Avaliação do PRR’ que permita “não apenas o cumprimento físico e financeiro das metas e marcos, mas também a avaliação sistemática do impacto dos investimentos realizados”.

[notícia atualizada às 11h18]