PRR: Madeira prevê 832 milhões e alerta que contratação pública pode ser “obstáculo” à execução do plano

A Madeira prevê receber 832,2 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou esta sexta-feira o vice-presidente do Governo Regional, para quem o processo de contratação pública poderá constituir um “grande obstáculo” à concretização eficaz desse plano.

“O grande obstáculo que vejo aqui é a contratação pública, tal e qual como ela está definida hoje em dia”, afirmou Pedro Calado, em conferência de imprensa, no Funchal, na qual expôs a versão final do PRR para a Madeira.

Pedro Calado indicou que a região estima receber 832,2 milhões de euros para projetos a executar até 2026, mais 141 milhões face à primeira versão do plano, apresentada em fevereiro.

“Todos estes projetos que aqui estão definidos são de grande envergadura financeira e, naturalmente, tudo tem de ser feito com concursos públicos e todos eles dão direito a que as empresas que não foram escolhidas possam apresentar reclamações”, disse, sublinhando que isso poderá “condicionar muito” a execução dos investimentos.

O governante explicou que a Madeira deverá receber 697,2 milhões de euros de afetação direta em subvenções e 135 milhões em empréstimos, para projetos a executar até 2026 em três áreas fundamentais: resiliência, transição climática e transição digital.

O governo regional, de coligação PSD/CDS-PP, conta receber em outubro o primeiro adiantamento, no valor de 51 milhões de euros.

De acordo com o plano, 536 milhões de euros serão investidos na área da resiliência (saúde, habitação, respostas sociais, cultura, capitalização, empresas e gestão hídrica), 83,1 milhões na transição climática (energias renováveis) e 213 milhões na transição digital (administração pública, empresas e escolas).

Além do PRR, o executivo madeirense conta ainda receber verbas através do REACT-UE – Iniciativa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa, bem como do Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027), num total previsto de 1.859 milhões de euros, mas com a possibilidade de chegar a 1.974 milhões.

“A transparência tem de ser assumida por todos os Estados-membros e todos os procedimentos têm de ser claros e legais”, disse Pedro Calado, alertando, no entanto, para o facto de a legislação referente à contratação pública ser “altamente burocrática” e “penalizadora” em termos de execução dos projetos.

O governante considera que o país deveria ter sido “muito mais ambicioso” na preparação de legislação específica, sem condicionar a transparência e legalidade dos procedimentos, de forma a não pôr em causa a realização das verbas do PRR.

“Caso contrário, será uma grande oportunidade perdida”, declarou.

O vice-presidente do governo madeirense disse ainda que as regiões autónomas devem “obrigatoriamente” integrar o capital social do Banco de Fomento, responsável pela gestão dos fundos.

“Vamo-nos debater, custe o que custar, para termos o mesmo tratamento que qualquer outro cidadão português”, disse, reforçando: “Não se trata de reivindicações, trata-se de exigir para os madeirenses exatamente aquilo que é feito a nível nacional”.

Portugal entregou na quinta-feira o PRR à Comissão Europeia, através da plataforma informática oficial, tornando-se o primeiro Estado-membro da União Europeia a enviar a versão final.

O documento prevê projetos de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido. O Governo diz ter ainda “em aberto” a possibilidade de recorrer a um valor adicional de 2.300 milhões de euros em empréstimos.

Em fevereiro deste ano, o Conselho da UE adotou o regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros e que está no centro do “Next Generation EU”, o plano de 750 mil milhões de euros (800 mil milhões em preços correntes) aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020.

Estes são os principais instrumentos para recuperação económica na UE pós-crise da Covid-19.

Relativamente ao mecanismo, os países da UE têm até 30 de abril de 2021 para apresentar os PRR que definam os seus programas de reforma e de investimento até 2026.

Para a Comissão poder ir aos mercados angariar o financiamento do plano de recuperação, todos os Estados-membros têm de ratificar a decisão dos recursos próprios, depois de ter ficado resolvido na quarta-feira o maior impasse, que dizia respeito à Alemanha e ao seu Tribunal Constitucional.