PRR português aprovado, vamos ao trabalho

É consensual que o Banco Português do Fomento desempenha um papel fulcral na implementação do PRR, através da execução de investimentos e do apoio a financiamento de projetos do sector privado nas dimensões verde, digital e resiliência.

Esta semana fica marcada pela aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português pelo Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) e que abriu, deste modo, o caminho para que os primeiros fundos do pacote de recuperação comecem a ser libertados. Fica agora a cargo da Comissão Financeira celebrar os acordos de financiamento que regulam a transferência das subvenções.

O PRR português – fulcral para a recuperação da económica e capitalização social do nosso país – cumpriu, deste modo, com todos os parâmetros que possibilitaram obter luz verde da União Europeia para a sua implementação. Segue-se o trabalho maior que passa por aplicar estes importantes valores na recuperação económica e social do país, que é urgente.

No âmbito da recuperação económica, é natural que a economia portuguesa tenha sofrido um grande impacto no seu Produto Interno Bruto com a pandemia, desde março de 2020. Porém, temos que dar confiança à economia e acreditar numa retoma progressiva, sendo que os dados dos últimos meses apontam para um crescimento em sectores como o Comércio, Construção, Serviços e Indústria Transformadora.

A retoma progressiva implica que sejam tomadas novas medidas para a recuperação. Nesse sentido, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, anunciou recentemente os programas de recuperação económica e capitalização empresarial, transversais aos vários sectores e que estão previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Passam, por exemplo, pelo aumento do capital do Banco Português do Fomento (BPF), em 250 milhões e do Fundo de Capitalização, em 1300 milhões. Neste sentido, é consensual que o BPF desempenha um papel fulcral na implementação do PRR, através da execução de investimentos e do apoio a financiamento de projetos do sector privado nas dimensões verde, digital e resiliência.

Ainda no âmbito das novas medidas para a recuperação dos sectores mais afetados pela pandemia Covid-19, sublinham-se dois importantes instrumentos: o Programa “Retomar”, dirigido ao crédito em moratória, e o programa “Reforçar”, que pretende ser um incentivo à capitalização de micro e pequenas empresas.

Quanto ao Programa “Retomar”, tem como objetivos principais libertar liquidez para a recuperação da atividade económica, através do alívio das obrigações financeiras; promover o incentivo público à renegociação de termos do crédito em moratória bancária nos sectores mais afetados pela crise pandémica; dar garantia pública de até 25% sobre créditos já existentes, assegurando novo período de carência e extensão de maturidade e uma comissão de garantia nos níveis mínimos autorizados pela Comissão Europeia.

Já o Programa “Reforçar” tem como metas promover a redução do endividamento das micro e pequenas empresas; a amortização de dívida com garantia pública contraída pelas micro e pequenas empresas, para fazer face à Covid-19; e a subvenção pública que acompanha a capitalização realizada pelos sócios de empresas com maior quebra de faturação (superior a 40 %) dos sectores mais afetados.

Estas e outras medidas incluídas no PRR, agora oficialmente com luz verde do Ecofin, permitem que se cumpra o desígnio da recuperação económica e capitalização empresarial que ambicionamos, com a premissa de ter um efeito multiplicador na economia portuguesa e, com isso, incrementar a qualidade de vida de todos os portugueses. Vamos ao trabalho.

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