PS defende auscultação pública sobre Plano de Recuperação da União Europeia

O Partido Socialista (PS) pede ao Governo que promova uma auscultação pública alargada sobre o Plano de Recuperação da União Europeia (UE), desenhado para fazer face à pandemia da Covid-19, e ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC). A ideia é promover a participação dos cidadãos e o envolvimento das instituições na construção de estratégias, nacional e regionais, para “o futuro coletivo no horizonte 2021-2027”.

“Face aos profundos impactos da pandemia Covid-19 e ao surgimento de novos instrumentos de financiamento da economia europeia, torna-se fundamental revisitar o diagnóstico e as propostas de políticas públicas de Portugal para o ciclo de programação 2021-2027 em função das significativas alterações de circunstâncias resultantes da pandemia da Covid-19”, defendem os socialistas, num projeto de resolução entregue no Parlamento.

Entre as alterações provocadas pela pandemia que devem ser tidas em conta, segundo o PS, estão “o acréscimo de recursos para resposta aos efeitos sanitários e na saúde pública da pandemia” e a necessidade de se preparar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para reforçar a sua atuação, bem como o “quadro macroeconómico profundamente depressivo e potencialmente deflacionário”, com “pesadas consequências” no PIB, emprego, a dívida e inflação.

O PS defende, por isso, que seja promovida “uma iniciativa mobilizadora de debate interinstitucional e de auscultação pública alargada sobre o Acordo de Parceria, o Plano Estratégico da PAC (PEPAC) e o Plano de Recuperação da União Europeia (Next Generation EU), quer à escala nacional, quer ao nível das regiões NUTS II de Portugal promovendo a cidadania ativa e o envolvimento das instituições, públicas e privadas, na co-construção de estratégias, nacional e regionais, para o futuro coletivo no horizonte 2021-2027”.

Os socialistas querem, sobretudo, que seja promovida uma auscultação “atempada” dos Conselhos de Concertação Intersectoriais e dos Conselhos Regionais das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) para apresentação de análises e contributos, tendo em conta que a atual crise teve “efeitos territorialmente assimétricos” em função das “especializações produtivas das regiões” e da “resiliência económica e social de economia local”.

Querem ainda que seja promovida a construção de estratégias e planos de ação intermunicipais, “estimulando quer a auscultação e validação institucional dos órgãos das Entidades Intermunicipais (…), quer o envolvimento dos cidadãos, em geral, no debate sobre o diagnóstico, as prioridades e as propostas de políticas públicas para o futuro das suas comunidades”.

No projeto de resolução, o PS dá conta de que “o próximo ciclo de programação das políticas de coesão e agrícolas da União Europeia se iniciará em 1 de janeiro de 2021, sem prejuízo das atuais negociações entre a Comissão Europeia, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu” e que a Comissão Europeia vai disponibilizar em breve novos instrumentos de financiamento, no âmbito do Plano de Recuperação da UE (Next Generation EU).

Tendo isso em mente, o PS defende que o país deve aproveitar a flexibilização do quadro regulamentar do atual período de programação (2014-2020) promovido pela Comissão Europeia, para “melhorar a execução financeira sem prejuízo da liquidez dos beneficiários (públicos e privados)” e criar “condições para rápida transição para o próximo período de programação”.