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PS e PCP chumbam envio da ata da audição de João Galamba para o Ministério Público

Sociais-democratas apresentaram requerimento para extrair certidão da acta da audição do ministro das Infraestruturas e enviar para a Procuradoria Geral da República para apurar se prestou “declarações falsas”.
Cristina Bernardo
14 Junho 2023, 15h09

O PS chumbou esta quarta-feira o requerimento para que as declarações do ministro João Galamba fossem enviadas à Procuradoria Geral da República por consubstanciarem uma “mentira” dita na Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP.

Chega, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda votaram a favor do envio da acta da audição de Galamba ao Ministério Público, concordando com o argumento do PSD: existe uma “discrepância grosseira” entre o que disse o ministro na comissão de inquérito e o que disse o secretário de Estado adjunto de António Costa sobre a intervenção do SIS na recuperação de um portátil de um adjunto do ministro João Galamba.

O PS teve mais uma vez o apoio do PCP, que lembrou que o objeto da comissão de inquérito é a gestão política da TAP e não o sucedido na noite de 26 de Abril. O requerimento foi votado antes da audição do ex-secretário de Estado das Infraestruturas Hugo Mendes, que autorizou a indemnização à ex-administradora da companhia aérea Alexandra Reis.

PSD apresenta queixa-crime
Apesar do chumbo, o PSD vai enviar as declarações de João Galamba ao Ministério Público, em formato de queixa-crime.

Na comissão de inquérito, Paulo Moniz referiu que o requerimento apresentado pelos sociais-democratas fala em “eventual prática” do crime de falsas declarações, contrariando a argumentação dos socialistas, que defenderam que o requerimento “resulta de uma interpretação do proponente” e que, mesmo havendo contradições, “não há forma de tirar conclusões”.

“Entendemos que não há indício de crime. Se houvesse, o Ministério Público instauraria o inquérito. Não nos cabe, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, qualificar. Há sede própria para a discussão destas questões”, considerou Bruno Aragão.

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