PremiumPS e PSD querem alterações a Estatuto dos Benefícios Fiscais apresentado pela República

PS pede que diploma desça à especialidade na Assembleia da República sem ser votado e PSD alerta que mexidas põem o CINM em “sério risco”.

As alterações propostas pelo Governo da República relativamente ao Estatuto dos Benefícios Fiscais tem colocado o Centro Internacional de Negócios (CINM), ou Zona Franca, no limbo. O PS e o PSD madeirenses dizem que vão propor alterações ao documento. Uma das preocupações manifestadas prende-se com a redução da dimensão internacional da Zona Franca.

A intenção do Governo da República de mexer no Estatuto dos Benefícios Fiscais, que surge depois dos reparos da Comissão Europeia, que detetou irregularidades na Zona Franca, permite a concessão de licenças de novas empresas até final de 2021, mas também modifica, entre outras coisas, a contabilização do emprego.

A proposta do Executivo de António Costa, no entender do PS e do PSD da região, necessita de alterações, sob risco de a Zona Franca perder competitividade em comparação com outras zonas geográficas.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor. Edição do Económico Madeira de 8 de janeiro de 2021.

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