PS-Madeira propõe programa de 65 milhões de euros para apoio às empresas

“Este é um apoio direto à comparticipação de custos que neste momento não são elegíveis em programas de apoio já dados pelo Governo Regional”, referiu Paulo Cafôfo, falando particularmente dos custos com os salários, com as contribuições para a Segurança Social, com as rendas, com a vigilância e segurança e com consumos de energia elétrica ou água.

O grupo parlamentar do Partido Socialista-Madeira vai apresentar, na Assembleia Legislativa da Madeira, um projeto de decreto legislativo regional que visa a criação de um programa de apoio às empresas no valor de 65 milhões de euros.

Esta sexta-feira em conferência de imprensa realizada após uma reunião do grupo parlamentar, o presidente dos socialistas madeirenses, Paulo Cafôfo, referiu estar muito preocupado com a situação económica da Região, referindo que a dependência do turismo e o facto de não ter uma base da economia diversificada têm-se feito sentir, razão pela qual entende que são necessárias novas soluções.

Paulo Cafôfo apontou a necessidade de salvar os empregos e as empresas, adiantando que o PS tem uma agenda para o crescimento e para o emprego que contempla um pacote de medidas essenciais, com respostas imediatas, mas a pensar já também na estruturação de outro modelo de desenvolvimento da Região.

Nesse sentido, disse que o partido vai apresentar no parlamento a proposta de criação de um programa de apoio que “visa soluções imediatas para garantir a sobrevivência de empresas, salvar empregos, mas também garantir o direito dos trabalhadores”. Isto porque, na sua ótica, as medidas que o Governo Regional tem tentado implementar “são manifestamente insuficientes, para não falar da complexidade que envolvem e do facto de demorarem imenso tempo a chegar aos empresários”.

Por isso, explicou que o PS propõe este programa de apoio, no valor de 65 milhões de euros, 70% dos quais são direcionados para as empresas do setor do Turismo, pelo facto de ser o mais afetado, de ter uma retoma mais demorada e pelo impacto que tem na economia regional.

“Este é um apoio direto à comparticipação de custos que neste momento não são elegíveis em programas de apoio já dados pelo Governo Regional”, referiu, falando particularmente dos custos com os salários, com as contribuições para a Segurança Social, com as rendas, com a vigilância e segurança e com consumos de energia elétrica ou água. “Para fazer face às despesas de tesouraria e à liquidez das empresas, precisamos precisamente deste tipo de apoios e que estas despesas sejam elegíveis”, vincou.

Dando o exemplo concreto do Sistema de Incentivos ao Funcionamento 2020, o presidente do PS-Madeira disse que o mesmo foi reaberto, mas “tudo o que eram apoios elegíveis neste âmbito que preconizamos neste decreto legislativo regional foram retirados”. Tal como explicou, apenas foi aberto o apoio à exportação, mas vincou que a maior parte das empresas ligadas ao turismo, ao comércio e aos serviços não podem recorrer a este tipo de ajudas.

Assim, Paulo Cafôfo frisou que o PS “está a dar um passo em frente para salvar empregos e para proteger a sobrevivência das empresas”. “Este é o programa certo para a elegibilidade de determinadas despesas, porque se não conseguirmos manter os empregos, nem que as empresas sobrevivam, estaremos a entrar numa espiral de uma grave crise em que a Madeira, obviamente, não pode cair”, concluiu.

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