Decisão de Marcelo passa por deixar correr o OE2024 do PS, agendando eleições antecipadas. Mas não havia unanimidade nessa via nem é caminho livre de dificuldades.
O Presidente da República era obrigado a marcar eleições?
Não. Marcelo Rebelo de Sousa tinha outras soluções, mas decidiu antecipar as eleições que vão realizar-se no dia 10 de março. O Presidente apresentou vários argumentos, na comunicação ao país, na quinta-feira à noite, nomeadamente por recear que um governo socialista com outro primeiro-ministro fosse uma solução frágil. Marcelo admitiu que a nomeação de um novo governo poderia enfraquecer “o papel presidencial num período sensível”. A solução anunciada pelo chefe de Estado depois da demissão de Costa agradou a quase todos os partidos, apesar de o PS admitir que preferia liderar um novo governo, sem eleições. No Conselho de Estado houve empate.
O que vai acontecer ao orçamento socialista?
O Orçamento do Estado para 2024 vai ser aprovado e passa para o próximo governo, independentemente de quem vencer as eleições. Na prática, o orçamento segue o caminho normal no Parlamento depois de ter sido aprovado na generalidade com os votos a favor do PS. A votação final global está prevista para dia 29 de novembro e só depois disso será formalizada a dissolução da Assembleia da República. A decisão de Marcelo foi aceite pelos partidos, mas Luís Montenegro já anunciou que, se vencer as eleições, avançará com um retificativo. O líder do PSD deixou claro que as propostas que não merecem o apoio do PSD “serão corrigidas”.
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