PS propõe aumento extraordinário de 10% nas transferências para as Juntas de Freguesia do Funchal

Um aumento extraordinário de 10% nas transferências para as Juntas de Freguesia do Funchal é uma das 20 propostas do PS para o Orçamento Municipal do Funchal. Com esta medida os socialistas pretendem aumentar o apoio social no combate às situações de pobreza agravadas pela pandemia.

O PS quer transferência de competências para as Juntas de Freguesia do Funchal, em áreas como a social e ambiental, com o respetivo reforço de verbas orçamentais.

Os socialistas referem que uma das suas bandeiras está na criação de um Programa de Promoção do Arrendamento com medidas de renda acessível e benefícios fiscais aos proprietários. Das propostas para o Orçamento Municipal fazem parte também um programa de apoio à criação de cooperativas de habitação.

O PS propõe a redução das taxas municipais aplicadas a empreendimentos em que 40% das frações sejam para arrendamento de longa duração (duração superior a cinco anos) com rendas acessíveis.

Entre as propostas do PS está o alargamento do programa dos manuais escolares gratuitos a todos os estudantes do ensino secundário ou equivalente, de modo a dar cobertura a todos os anos da escolaridade obrigatória e também passe social para todos os estudantes do ensino obrigatório. Os socialistas querem também a criação de um programa para estudantes do 12º ano que ajude a construir a sua autonomia, bem como conceder bolsas de investigação aplicada.

Os socialistas propõem o desenvolvimento de um Programa Municipal de Combate à Toxicodependência na idade escolar e o reforço das verbas no “Projeto Alternativa”, um programa de prevenção da toxicodependência para as pessoas que se encontrem em situação de sem abrigo, toxicodependência e trabalhadores do sexo.

O PS quer a criação de uma Polícia Municipal com o objetivo de melhorar a segurança na cidade e dar resposta aos crescentes problemas que se verificam neste campo.

Entre as propostas do PS está também o Parque Urbano da Cidade, Jardins e Espaços Verdes Urbanos, a construção de um Pavilhão Municipal Desportivo, a requalificação dos Jardins da Quinta Deão e da Parque Desportivo da Penteada.

O PS propõe que em articulação com as Juntas de Freguesia se reveja e melhore a gestão do ruído na cidade, das regras de atribuição das licenças especiais de ruído e apoiar a instalação de isolamento acústico nas habitações.

A criação de um sistema municipal de aluguer de bicicletas elétricas é outra das propostas do PS para o Funchal.

O PS propõe também a eliminação da utilização de embalagens de plástico descartáveis na cidade, assegurando a correta implementação das novas regras. Os socialistas referem que o Funchal deve assegurar a correta implementação no seu município das novas regras relativas às embalagens reutilizáveis e à legislação que assegurar a transposição da Diretiva Europeia SUP ao mesmo tempo que deverá aumentar a fiscalização da aplicação das regras que impeçam o consumo em espaço público através de embalagens de utilização única (embalagens descartáveis).

Os socialistas querem também uma campanha de incentivo ao recenseamento e envolvimento eleitoral de imigrantes com capacidade eleitoral.

“São propostas que seguem uma linha que sempre vincámos de aproximar a cidade das pessoas. Estar lá para quem mais precisa, assumir o apoio às famílias e aliviar os gastos familiares bem como salvaguardar espaços públicos de qualidade são objetivos sempre presentes na nossa linha de atuação, e estas propostas representam essa matriz social, de solidariedade e por uma cidade expansiva, inovadora, que cuida e oferece qualidade de vida”, diz a porta-voz do grupo do PS na Assembleia Municipal do Funchal, Andreia Caetano.