PS, PSD, CDS-PP e IL chumbam projeto do PCP de aumento do salário mínimo para 850 euros

A Assembleia da República rejeitou esta sexta-feira o projeto de resolução do PCP, que recomendava ao Governo o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros. Os comunistas defendem que o aumento geral dos salários e, em particular do salário mínimo nacional, é “uma emergência nacional”, mas esse não foi o entendimento da maioria dos deputados e bancadas parlamentares presentes no hemiciclo.

A iniciativa foi chumbada, esta manhã em sessão plenária no Parlamento, com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, apesar de ter recebido os votos favoráveis do Bloco de Esquerda, PCP, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. O deputado único do Chega, André Ventura, não esteve presente na sessão plenária e, por isso, não exerceu o direito de voto da iniciativa.

No projeto de resolução (que não tem força de lei), os comunistas argumentavam que o salário mínimo nacional “tem sido profundamente desvalorizado por sucessivos Governos, com atualizações abaixo do aumento dos rendimentos médios e do índice de preços ao consumidor” e sublinham que, “considerando a inflação e o aumento da produtividade, o seu valor seria hoje muito superior” aos atuais 635 euros.

“É uma emergência nacional o aumento geral dos salários e, em particular o Salário Mínimo Nacional, para fazer crescer a economia e o emprego, para aumentar as contribuições para a Segurança Social, para assegurar o regresso de tantos jovens forçados a emigrar pelo agravamento das condições de vida e pela política de direita do Governo PSD-CDS”, sustentavam os comunistas, no projeto chumbado.

Sobre as críticas de que o aumento do salário mínimo teria consequências negativas para as empresas, o PCP argumentava que “as remunerações têm um peso de apenas 18% na estrutura de custos das empresas, muito inferior a um conjunto de outros custos, designadamente com a energia, combustíveis, crédito ou seguros”.

No debate da proposta, que aconteceu esta quinta-feira, o deputado socialista Luís Soares saudou a iniciativa do PCP, mas salientou que a proposta a ser discutida em sede de concertação social será mais “equilibrada”. O PS garantiu ainda que se mantém o compromisso do Executivo socialista para aumentar o salário mínimo nacional para 750 euros até ao fim da legislatura, ou seja, até 2023.

Já o PSD e o CDS-PP consideraram que um aumento para 850 euros na situação pandémica atual é “um ato irresponsável e desfasado da dura realidade que o país enfrenta”.