PS quer reforçar os instrumentos de promoção do acesso à habitação permanente e de combate à especulação imobiliária

O PS deu entrada, esta segunda-feira, de um projeto lei que vai no sentido de reforça os instrumentos de promoção do acesso à habitação permanente e de combate à especulação imobiliária. Além do PS, a Iniciativa Liberal (IL) deu igualmente entrada de um projeto lei sobre reforma para a construção e aumento de oferta de habitação.

No projeto lei do PS, os socialistas apontaram que “o acesso à habitação constitui hoje um dos problemas sociais e económicos mais graves em Portugal”. “Na última década, registou-se um acentuado desfasamento entre a evolução dos rendimentos das famílias e os preços da habitação, com particular intensidade nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e na região do Algarve, tendência que se tem vindo a alastrar a todo o território nacional”, referiu o partido.

Assim, o PS sugeriu que “estabelece-se um regime de isenção de tributação das maisvalias na alienação de segundas habitações situadas em zonas de pressão urbanística, desde que os imóveis sejam efetivamente destinados a habitação própria e permanente, seja do adquirente, seja de terceiro através de contrato de arrendamento habitacional”.

“Esta medida visa criar um incentivo fiscal direto à colocação de imóveis no mercado de habitação permanente, mobilizando património habitacional que, não constituindo residência principal dos seus proprietários, pode contribuir para o aumento da oferta em territórios onde a escassez é mais acentuada”, sublinhou.

Em segundo lugar, o projeto de lei “introduz um agravamento da tributação das mais-valias imobiliárias associadas à retenção especulativa de imóveis, aplicável às situações em que os imóveis, durante todo o período em que estiveram na titularidade do sujeito passivo, não tenham sido habitados, nem arrendados para fins habitacionais, nem objeto de obras de conservação, beneficiação ou reabilitação devidamente comprovadas”.

Em terceiro lugar, “procede-se ao reforço da efetividade do regime aplicável aos prédios devolutos em sede de IMI”.

Já o projeto lei da IL, os liberais afirmaram que “a habitação em Portugal tem-se tornado, cada vez mais, um direito constitucional inacessível e são vários os fatores e os responsáveis que contribuíram para esse resultado”.

A IL propõe “reduzir o IVA de toda a construção de 23% para 6%: Promovendo a construção de habitação, viabilizando projetos de construção mais acessível, dada a emergência social que a falta de acesso à habitação representa em Portugal”.

“Reduzir o IRS pago sobre as rendas de 25% para 10%: Aliviando custos fiscais com o arrendamento e incentivando os proprietários com imóveis disponíveis a colocá-los no
mercado de arrendamento habitacional de forma sustentável e não limitada num curto período que causa incompreensão e desestabiliza um setor que tem sido fruto de
alterações constantes”, sugeriu a IL.

Os liberais querem também “isentar de IRS os rendimentos prediais nos primeiros 5 anos de quem não tenha tido rendimentos prediais nos últimos 5 anos: Incentivando uma injeção significativa de casas no mercado de arrendamento, seja por desconfiança, seja por rentabilidade financeira, seja por formalização do mercado paralelo, seja por transferência de imóveis de outras formas de aproveitamento para o arrendamento habitacional”.