PS recomenda ao Governo tarifa social de acesso à Internet

O Grupo Parlamentar do PS pediu ao Governo para implementar a tarifa social de acesso a serviços de Internet prevista no Plano de Ação para a Transição Digital. Em tempos da pandemia da Covid-19, Socialistas consideram “imperioso” criar esta tarifa social que, à semelhança da tarifa social de eletricidade, venha a reduzir os encargos financeiros dos consumidores mais vulneráveis.

Num projeto de resolução entregue na Assembleia da República, os deputados socialistas pedem ao Executivo que concretize o Plano de Ação para a Transição Digital e que o faça de forma  “paralela à definição de medidas que promovam o efetivo acesso à rede, permitindo a utilização mais generalizada deste recurso e, consequentemente, promovendo a inclusão e literacia digital nas camadas mais desfavorecidas da população”. O grupo parlamentar do PS pretende ainda que o Governo “estabeleça a atribuição deste direito através de um processo automático, simples e acessível ao cidadão”.

No diploma, entregue no Parlamento nesta segunda-feira, 6 de julho, os deputados do PS pedem também ao Governo que salvaguarde “a efetividade da medida, nomeadamente com a definição de condições de simplificação e acessibilidade no acesso à mesma por parte da população com menos rendimentos”.

O Grupo Parlamentar do PS salienta no projeto de resolução que é “imperioso criar uma tarifa social que, à semelhança da tarifa social de eletricidade, criada em 2010, venha a reduzir os encargos financeiros dos consumidores mais vulneráveis, contribuindo para que o preço não seja fator de exclusão e servindo o propósito do acesso universal a serviços de qualidade a preços acessíveis”.

“A atual pandemia causada pela Covid-19 veio acelerar a urgência de medidas relacionadas com o processo de inclusão na transição digital que vivemos. Se, por um lado, potenciou a rápida adaptação de algumas formas de transformação digital de empresas e governos, também colocou em evidência dificuldades sentidas pelos grupos mais vulneráveis da sociedade no acesso às ferramentas tecnológicas, podendo vir a agravar-se o fosso digital e as desigualdades sociais”, salientam o grupo de 17 deputados socialistas no diploma

O projeto de resolução recorda ainda que o programa do atual Governo prevê “a criação de uma tarifa social de acesso a serviços de internet, a qual permita a utilização mais generalizada deste recurso”. E realça que “a pertinência desta medida encontra-se ainda alinhada com as iniciativas de capacitação do Programa INCoDe.2030 […], lançado pelo Partido Socialista na anterior legislatura com o objetivo de reforçar as competências digitais”.

Recorde-se que o Plano de Ação para a Transição Digital, publicado em Diário da República a 21 de abril, apresenta 12 medidas, entre as quais o programa de digitalização para as escolas e a tarifa social a serviços de Internet.

Lançado pelo Partido Socialista na anterior legislatura com o objetivo de reforçar as competências digitais, este programa estabelece um leque bastante amplo de competências digitais a atingir por toda a população, como a consulta e utilização de serviços públicos digitais, o acesso ao homebanking ou gestão de conta de correio eletrónico, tudo operações que pressupõem uma ligação de Internet.

Governo já sinalizou que está a preparar criação de tarifa social de internet

Alberto Souto de Miranda, secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, já sinalizou que “o Governo está a trabalhar numa proposta de criação de uma tarifa social de ‘internet’”.

Em declarações prestadas na Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas e Inovação, realizada a 30 de junho na Assembleia da República, o secretário de Estado das Comunicações destacou que “o contexto recente pandémico revelou uma grande resiliência das redes, mas também uma grande dependência dos alunos, dos trabalhadores em teletrabalho, das nossas reuniões que tivemos em teletrabalho, do ‘e-commerce’, etc”.

“E isto veio para ficar, não com esta intensidade, mas veio para ficar. O que é importante é que a acessibilidade à internet, não apenas na parte da cobertura, em que o concurso de 5G propiciará uma maior abrangência, mas também uma acessibilidade ao nível dos preços. Portanto, o que eu espero é que o Governo aprove muito em breve é uma proposta de tarifa social de internet, que será aplicada às pessoas que reúnam as condições de elegibilidade para tanto, em paralelo com o que se passa com a tarifa social de eletricidade”, revelou Alberto Souto de Miranda.

Segundo este governante, “haverá um desconto em relação às tarifas praticadas para todas as pessoas que sejam elegíveis e julgo que isso será uma medida de grande impacto social que, de alguma forma, aliviará e compensará o uso mais intenso que estamos a ter da internet, que as camadas com mais dificuldade da população estão a ter”.

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