PSD acusa Estado de dar aval a tudo menos ao empréstimo para a Madeira

O PSD criticou o Estado por não ter dado aval o empréstimo de 458 milhões de euros que a região pretende contrair para fazer face aos efeitos provocados pela pandemia do coronavírus covid-19, utilizando argumentos legais, mas que o mesmo Estado depois não tem problema em conceder aval para a SATA, TAP e até para o Banco Africano de Desenvolvimento.

“O Estado não dá o aval para o empréstimo de 458 milhões de euros para a Madeira, e passados todos estes meses surge um argumento legal, que escondeu de toda a gente e inclusive do presidente da República. Mais uma manobra de distração em que não se coibiram de envolver o presidente”, disse Carlos Rodrigues, deputado do PSD, durante a sessão plenária que decorre na Assembleia Legislativa da Madeira.

O social democrata reforçou que “não houve qualquer problema” em conceder 130 milhões de euros para a SATA, que não se levantaram problemas legais para garantir mais 500 milhões de euros à TAP, e que não existiram quaisquer constrangimentos em avalizar junto do Banco Africano de Desenvolvimento financiamento a países africanos num total de 400 milhões de euros.

“A lei avalizou isto tudo, mas pelos vistos a lei não permite dar aval à Madeira”, vincou o deputado do PSD.

Carlos Rodrigues criticou também o Orçamento do Estado por passar a responsabilidade para os Orçamentos Regionais de assegurar os cuidados de saúde da ADSE, GNR, PSP e forças armadas. “O que é isto? O artigo 184 da proposta do Orçamento do Estado desresponsabiliza o Estado das responsabilidades de saúde destas pessoas. O PS agride a lei e a Constituição. A lei não dá jeito, logo tem de ser alterada. Imputa aos orçamento regionais, despesa que é do Estado, de forma leviana e ilegal. isto revela a absoluta desconsideração do Estado perante quem garante a sua segurança e defesa, mas que tiveram o azar de serem colocados nas regiões autónomas. é uma vergonha nacional e um ultraje a quem nos protege”, vincou o deputado do PSD.