PSD ameaça levar lei sobre gestores da CGD ao TC

Ainda no rescaldo da polémica em torno da administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), foram hoje debatidos em Plenário quatro projetos de lei – dois do PSD e dois do CDS-PP – relacionados com o estatuto do gestor público e respetivos deveres de transparência e questões salariais dos gestores do banco público. Depois de ouvir as intervenções de todos os partidos e de tomar conhecimento da clara intenção de chumbo da esquerda, o PSD ameaçou “suscitar a apreciação da constitucionalidade do decreto de lei do Governo” que alterou o estatuto do gestor público, caso a esquerda permaneça “com a cabeça enterrada na areia”, numa atitude “autista”.

O deputado social-democrata Luís Marques Guedes iniciou o debate acusando o governo de ter alterado este estatuto por razões ilegítimas e de, depois de instalada a polémica, “ter fugido às suas responsabilidades”. “O Ministério das Finanças apressou-se a rasgar compromissos. O Primeiro-Ministro, em vez de se comportar como chefe de Governo, fez-se de enganado. E o Conselho de Ministros assumiu-se como uma reunião de curiosos”, acusou o social-democrata, descrevendo um “triste espetáculo de absoluta falta de ética e de desrespeito pelos valores de verdade e decência da governação”. Luís Marques Guedes disse ainda, em relação aos administradores demissionários, que o Governo tê-los-á feito “passar por maus da fita numa operação que o próprio encenou e montou”. O deputado acusou ainda o Executivo de ter criado uma “borrada jurídica” ao ter retirado, à administração da CGD, o Estatuto de Gestor Público.

A deputada Cecília Meireles, do CDS-PP, apresentou os dois projetos propostos pelo partido como a forma de “resolver de uma vez por todas a trapalhada criada pelo Governo em torno da CGD”. Sobre o regime de exceção em que foram colocados os administradores do banco público, a deputada defendeu que “a única coisa que vale é a vontade política do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças”. “Nunca nenhum Governo fez tão mal à CGD, em tão pouco tempo, como este. A Caixa foi transformada num fenómeno de notoriedade, no pior sentido”, atirou.

Nas bancadas da esquerda, passaram-se culpas. O deputado socialista Paulo Trigo Pereira frisou o esforço que o PS e os restantes partidos que sustentam a maioria têm feito para que a CGD se mantenha “pública” e “rentável”, apesar dos esforços da direita para “prejudicar, atrasar e tentar inviabilizar” o plano de recapitalização. O deputado elencou ainda as “contradições insanáveis do PSD”, relacionadas, entre outros aspetos, com salários de gestores públicos aprovados pelo anterior governo, como o de Fernando Pinto, da TAP, de valor semelhante ao que o próximo administrador da CGD deverá auferir. “Na altura não vos incomodava”, atirou o socialista, acusando ainda a oposição de estar “a criar um problema sério para a CGD, o país e os contribuintes”.

Miguel Tiago, do PCP, acusou o anterior governo, de “descapitalizar” a CGD através do pagamento anual de 80 milhões de euros de juros referentes aos CoCo’s que o banco público emitiu em 2012 – no valor de 900 milhões de euros – e que o Estado subscreveu. Este valor, calcula o deputado comunista, “dava para pagar 200 anos dos salários que agora tanto os escandalizam [ao PSD e ao CDS-PP]”. “O PSD tem dois objetivos para a CGD”, denunciou Miguel Tiago: usá-la como “arma de arremesso político” e privatizá-la.

O Bloco de Esquerda (BE), que hoje anunciou, à margem do debate, ter requerido a audição do presidente do Tribunal de Contas (TdC) na Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da CGD, no seguimento da divulgação do relatório do TdC, acusa a oposição de “oportunismo político”. “O PSD teve a oportunidade de limitar os salários dos gestores públicos três vezes nos últimos dois meses e votou sempre contra”, atirou Mariana Mortágua. A deputada defendeu que está em evidência “a desorientação política do PSD”.

As propostas hoje debatidas serão votadas amanhã ao final da tarde.