PSD chama Jorge Bleck à Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão da TAP

O Grupo Parlamentar do PSD convocou o advogado Jorge Bleck à Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP na sequência da notícia intitulada “Sócio da VdA confirma pedido das Finanças sobre demissão da CEO da TAP”, do Jornal Económico de 17 de março, onde é referido que “confrontado pelo JE, o advogado Jorge Bleck confirmou o contacto do ministério liderado por Fernando Medina onde foi pedido apoio jurídico para dar sequência às conclusões do parecer da IGF relativamente à CEO exonerada pelo Governo”.

Em comunicado, o coordenador do Grupo Parlamentar do partido liderado por Luís Montenegro diz que “considerando as notícias veiculadas pelo Jornal Económico, refutadas pelo Ministério das Finanças, a propósito de uma alegada solicitação da parte do Governo para aquisição de serviços jurídicos para dar sequência ao parecer da IGF relativamente à CEO, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, ao abrigo do n.º 1 do art.º 16.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, requerer a audição a Jorge Bleck, advogado e sócio do escritório Vieira de Almeida”, lê-se no comunicado do PSD.

O Grupo Parlamentar do PSD enviou também outro comunicado que diz que “ao abrigo do número 3 do artigo 13.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, requerer a resposta às questões (…) por parte do Ministério das Finanças”, Nomeadamente, no seguimento do conhecimento do parecer da IGF [avaliação do processo relativo à cessação de funções de Administradora do Grupo TAP por parte do Ministério das Finanças], foi solicitado pelo MF aconselhamento jurídico externo para auxiliar no processo de despedimento por justa causa da CEO da TAP, Christine Widener, e do Presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja? Em caso afirmativo, foi adjudicado o respetivo aconselhamento jurídico? A quem? Qual o caderno de encargos associado?”.

Os pedidos do PSD surgem após Ministério das Finanças ter apresentado nesta segunda-feira, 17 de abril, uma queixa na ERC contra o Jornal Económico sobre os artigo relativo à justa causa da demissão da CEO da TAP, tendo o diretor confirmado a notificação e garantido que as notícias do título “são verdadeiras”.

A 10 de março, o Jornal Económico noticiou que “Medina ainda procura justa causa já depois de demitir CEO da TAP”, dando conta de que a 7 de março chamou advogados externos para ajudar a reforçar a justa causa, um dia após a conferência de imprensa de 6 de março em que foi anunciada a demissão de Christine Ourmières-Widener e do chairman Manuel Beja. Na altura, as Finanças recusaram fazer quaisquer comentários quanto à existência de reuniões com advogados externos e avançaram ao JE que “o processo de fundamentação jurídica está a ser conduzido pelas equipas jurídicas do Estado”.