O Partido Social Democrata (PSD) pede ao Governo que alargue as linhas de crédito às empresas dos atuais três mil milhões de euros para os 10 mil milhões de euros. A proposta de alargamento das linhas de crédito consta de um pacote de medidas anunciadas esta segunda-feira pelo presidente do PSD, Rui Rio, para fazer face à “emergência de liquidez” e relançar a economia portuguesa, com um custo adicional 300 milhões de euros.
“Propomos o alargamento das linhas de crédito que estão neste momento a rondar os três mil milhões para os 10 mil milhões de euros. Esta proposta é inevitável. Vai ter de acontecer. Três mil milhões de euros não chega, ponto”, anunciou o presidente do PSD, em conferência de imprensa.
Rui Rio defende que o crédito de apoio à tesouraria das empresas deve ser estendido a empresários e sócio-gerentes em nome individual e profissionais liberais e que seja aumentado o montante máximo de empréstimo. O PSD defende que a garantia do Estado nos créditos concedidos, que o Governo marcou para entre 80 a 90%, “deve ser sempre de 90%”, ou seja, 10% de risco para a banca e 90% de risco para o Estado.
Neste sentido, o PSD entende que estes empréstimos devem ter uma TAEG (taxa de juro anual efetiva global) igual ou inferior a 1,5% e notam que “o custo de financiamento das linhas de crédito está entre 2.5% e 3%, o que se apresenta demasiado elevado face às circunstâncias e às condições de mercado dos bancos, que se conseguem financiar a taxas negativas e às enormes dificuldades do tecido empresarial”.
Os social-democratas apelam também a desburocratização e o alargamento do acesso ao regime de lay-off simplificado a todas as empresas que registem uma quebra superior a 30% na faturação, em períodos de 2 semanas (face ao período anterior ou face ao período homólogo de 2019) e às empresas do setor empresarial local. O PSD considera que, neste regime, “a Segurança Social deve pagar diretamente aos trabalhadores e não às empresas”.
O PSD quer ainda que o Estado pague “de imediato” todas as dívidas que tem aos seus fornecedores, alertando queo principal setor do Estado em dívida aos fornecedores é o da saúde. Para o PSD, esse pagamento deve ser feito num horizonte de 15 dias. “É uma medida que até nem custa muito dinheiro. Se o Estado tiver de ir ao mercado buscar dinheiro, as taxas de juro para já estão bastante baixas”, disse Rui Rio.
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