PSD e CDS-PP atacam Chega após chumbo da unidade de estrangeiros e fronteiras na PSP

PSD e CDS-PP acusaram hoje o Chega de “cumplicidade estratégica” com o PS e a esquerda, após o chumbo da proposta de lei que visava a criação de uma unidade nacional de estrangeiros e fronteiras na Polícia de Segurança Pública (PSP).

“O Chega hoje, em cumplicidade com o Partido Socialista, votou contra a criação de uma unidade de controlo de estrangeiros e das fronteiras no âmbito da PSP e votou contra colocar em funcionamento o sistema de afastamento de imigrantes ilegais. E isto deve ser denunciado para que o país perceba que o Chega diz uma coisa, mas no parlamento bloqueia a ação do Governo com o PS”, acusou o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Em causa está uma proposta do Governo que visava a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na Polícia de Segurança Pública, que acabou chumbada hoje na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, apenas com os votos a favor do PSD, a abstenção da Iniciativa Liberal e o chumbo dos restantes partidos.

Na ótica do social-democrata Hugo Soares, este chumbo demonstra a “cumplicidade estratégica do Chega com o PS” mas, além disso, “denuncia a forma como o Chega constantemente apregoa, em plenário e em declarações aos jornalistas, determinadas posições que, depois, para poder ser cúmplice do PS e bloquear a ação do Governo, vota ao lado” dos socialistas.

No mesmo sentido, o deputado do CDS-PP João Almeida defendeu que “com o chumbo da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, fica comprometida uma parte importante da reversão da medida dramática que foi a extinção do SEF”.

“Isto só acontece porque a esquerda manteve a sua posição contra a existência de rigor nas migrações e no controlo da imigração ilegal, mas porque o Chega se absteve e assim impediu esse rigor. E, portanto, é impossível que hoje não assinalemos aqui que se não há um avanço no rigor e no controlo da imigração ilegal foi porque o Chega permitiu que a posição da esquerda prevalecesse”, acusou o centrista.

João Almeida classificou como “inaceitável que um partido que no discurso fala constantemente das questões relativas ao controlo da imigração ilegal [Chega], quando está em causa a votação da criação de uma unidade que tem exatamente essa obrigação do ponto de vista operacional, viabilize a posição da esquerda e não viabilize a posição do Governo de criar essa unidade”.

Depois da proposta de lei – que criava a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na Polícia de Segurança Pública, alterava o regime de retorno e regulava o novo sistema de entrada e saída do controlo das fronteiras externas – ter baixado à comissão sem votação, o PSD e o Chega apresentaram propostas de alteração, que estão agora integradas num novo texto.

O novo texto, hoje aprovado na primeira comissão e que vai ser ainda votado em votação final global em plenário da Assembleia da República, não incluiu a criação da nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, que chegou a ser apelidado de “mini-SEF”.

Passa apenas a integrar a nova concessão de vistos para os cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a passagem para o ordenamento jurídico português da entrada em funcionamento do Sistema de Entrada/Saída (SES), sistema informático automatizado de registo das entradas e saídas de cidadãos fora do espaço Schengen.