PSD força audição de ministro Eduardo Cabrita sobre inquérito da IGAI

O PSD requereu hoje, sexta-feira, a audição parlamentar obrigatória do ministro Eduardo Cabrita sobre o inquérito da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) relativa aos festejos do Sporting, e quer também explicações do presidente da Câmara de Lisboa.

No caso do ministro da Administração Interna (MAI), os sociais-democratas recorreram à figura da audição potestativa a que os partidos têm direito a usar regimentalmente para ouvir membros do Governo e entidades públicas (no caso do PSD pode usá-la cinco vezes por sessão legislativa).

O PSD recorda que, na terça-feira, o seu pedido para a audição do ministro da Administração Interna sobre esta matéria foi chumbado na Comissão de Assuntos Constitucionais, com os votos contra do PS e a abstenção do PCP.

“No entanto, face às últimas declarações do ministro proferidas hoje [sexta-feira] na Região Autónoma da Madeira, em que insiste obstinadamente que não houve qualquer validação do modelo de festejos da sua parte e contrariando, uma vez mais, o relatório da IGAI, o Grupo Parlamentar do PSD considera que esta situação está longe de estar esclarecida (bem pelo contrário está ainda mais nebulosa)”, justificam os deputados.

Por isso, acrescentam, irão “recorrer à audição potestativa do ministro da Administração Interna, assim evitando que os partidos que se opuseram à prestação de explicações cabais o possam fazer novamente”.

Num segundo requerimento, já sem caráter potestativo – ou seja, sujeito à aprovação pela maioria dos partidos -, o PSD pede que também o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, seja ouvido na mesma Comissão sobre o mesmo tema.

“O PSD considera que esta passagem de responsabilidades por parte do MAI para a Câmara Municipal de Lisboa deve ser totalmente esclarecida, e nesse sentido considera que deve ser ouvido no Parlamento o presidente da Câmara Municipal de Lisboa no sentido de infirmar, ou confirmar, as declarações do ministro da Administração Interna que imputam a responsabilidade da aprovação do modelo dos festejos do título do Sporting à autarquia”, referem.