PSD junta-se à esquerda para limitar cobrança de comissões bancárias

A medida consta de um projeto de lei entregue pelos social-democratas na Assembleia da República, que prevê que os primeiros cinco movimentos mensais feitos através da MB Way bem como a emissão do distrate no final do contrato de crédito sejam gratuitos.

Cristina Bernardo

O Partido Social Democrata (PSD) quer limitar as comissões bancárias nas transferências feitas através de plataformas eletrónicas como a MB Way. A medida consta de um projeto de lei entregue pelos social-democratas na Assembleia da República, que prevê que os primeiros cinco movimentos mensais feitos através da MB Way bem como a emissão do distrate no final do contrato de crédito sejam gratuitos.

“As comissões e outros encargos cobrados pelas instituições de crédito aos seus clientes têm sido objeto de atenção por parte de diversas entidades, cuja atividade se desenvolve em torno da defesa dos consumidores. No topo dessas preocupações, [está] a pouca transparência sentida pelos clientes bancários quanto à cobrança de comissões de manutenção das contas de depósito à ordem pelas instituições de crédito”, lê-se no projeto de lei do PSD entregue esta sexta-feira no Parlamento.

A bancada parlamentar do PSD quer, por isso, proibir a cobrança de comissões bancárias e outros encargos associados ao processamento de prestações de crédito, emissão do distrate no final do contrato de crédito, devendo este ser “disponibilizado ao consumidor de forma automática”. O PSD pretende ainda assegurar a gratuitidade na “emissão de declaração de dívida, alheia à vontade do cliente”.

O PSD quer ainda isentar de comissão “as transferências intrabancárias, as transferências efetuadas através de caixas automáticos, vinte e quatro transferências interbancárias, por cada ano civil, efetuadas através de homebanking, e cinco transferências, por cada mês, realizadas através de plataformas eletrónicas de natureza financeira operadas por terceiros”.

Os social-democratas lembram que, ao abrigo da lei em vigor, “as comissões e despesas cobradas pelas instituições de crédito têm de corresponder a um serviço efetivamente prestado”.

“Ainda que subsistam constrangimentos neste domínio, de que é exemplo a dificuldade na comparabilidade das comissões cobradas pelas diferentes instituições de crédito, importa questionar a existência de outras comissões bancárias que se consideram injustificadas ou que não correspondem a um serviço efetivamente prestado”, nota o grupo parlamentar liderado por Rui Rio.

O projeto de lei do PSD junta-se às iniciativas legislativas apresentadas pelo Partido Socialista (PS), Partido Comunista (PCP), Bloco de Esquerda (BE) e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que prevêem também a redução dos custos das comissões bancárias.

O PS quer, por isso, limitar o valor pago em plataformas eletrónicas como a MB Way, mas não nas entidades bancárias como as da SIBS, que aumentaram recentemente o custo das comissões. O PS prevêem apenas isentar apenas as operações até aos 100 euros, 500 euros em operações na plataforma durante um mês ou 50 transferências realizadas durante um mês.

Já o BE, PCP e PAN querem acabar com a cobrança de comissões nas plataformas eletrónicas. O BE, PCP e PAN propõe ainda, tal como o PSD, que a emissão do distrate seja ainda gratuita e obrigatória no final do contrato. Já a bancada do PS pretende ainda que a emissão de distrate seja disponibilizada “no prazo máximo de dez (10) dias contados sobre o término de contrato”.

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