PSD junta-se ao BE e PCP para pedir apreciação parlamentar do decreto das PPP na saúde

O Partido Social Democrata (PSD) quer fiscalizar no Parlamento o decreto do Governo que regulamenta a celebração de contratos de parcerias público-privadas de gestão na área da saúde. Os social-democratas acompanham a intenção dos bloquistas e comunistas por considerarem que o novo regime introduz elementos que podem levar à “desvalorização de critérios de racionalidade e eficiência administrativas”.

O grupo parlamentar do PSD reconhece, no pedido de apreciação parlamentar entregue esta sexta-feira na Assembleia da República, que o diploma do Governo aprovado a 22 de maio tem aspetos positivos como é o caso da possibilidade de “celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde, em caso de necessidade fundamentada”, mas nota que há aspetos que merecem “a frontal oposição do PSD”.

Exemplo disso é a alteração à “ratio dos referidos contratos”, ao serem introduzidos “elementos novos, de pendor mais ideológico, de cuja aplicação sempre resultaria uma desvalorização de critérios de racionalidade e eficiência administrativas”. O PSD defende que a gestão Serviço Nacional de Saúde (SNS) “deve ser primordialmente pública”, mas que o Estado deve recorrer aos setores privado e social sempre que necessário.

“Se para o PSD a gestão das instituições do SNS deve ser primordialmente pública, o recurso aos setores privado e social deve verificar-se, não só quando tal se revele necessário, atenta a capacidade instalada dos serviços públicos, como vantajoso, em termos de relação qualidade-custos, e, mais importante ainda, quando tal cooperação possa conduzir à obtenção de ganhos em saúde para os utentes do SNS, principalmente os mais fragilizados e vulneráveis”, sustenta o partido liderado por Rui Rio.

Embora por razões diferentes, também o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista (PCP) pediram a apreciação parlamentar desse decreto. O BE quer a sua revogação do diploma por considerar que “o SNS deve ser totalmente público” e, na mesma linha, o PCP a acusa o Governo de “interpretação abusiva” da Lei de Bases da Saúde, tendo em conta que “permite a criação de novas PPP na saúde”.