PSD Madeira, PAN e Livre são ‘plano B’ para aprovar Orçamento

“Uma solução surpresa”. É desta forma que é apelidado o cenário de aprovação do OE2020 com os votos dos três deputados eleitos do PSD pela Madeira, dos quatro deputados do PAN e da deputada do Livre, num total de oito votos a juntar aos 108 do PS que garantem ao Governo de António Costa a ‘luz verde’ às medidas orçamentais para o próximo ano. O entendimento com o PSD Madeira é apontado como um cenário “a não descartar” por fontes parlamenares que sinalizam tal solução como mais ‘barata’ para o Executivo face a algumas medidas do BE, PCP e PSD que não deverão merecer acolhimento e que poderão levar à abstenção dos bloquistas na votação da proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Segundo as mesmas fontes, a aprovação da proposta do OE2020 com os votos favoráveis do PS e abstenção do BE é sinalizada como o cenário “mais provável”, mas depende do caderno de encargos dos bloquistas, pois só a proposta da redução do IVA da luz e do gás de 23% para 6% representa mais de 700 milhões de euros. “Se o Bloco for intransigente nesta matéria, o Governo não pode descartar cenários alternativos”, adianta uma dessas fontes.

O JE confrontou o gabinete do primeiro-ministro com este cenário alternativo para garantir ‘luz verde’ ao OE2020, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta. A mesma fonte recorda que a “solução surpresa” que envolve os deputados madeirenses, do PAN e do Livre “nunca estaria em cima da mesa se o presidente do Governo Regional da Madeira não tivesse aberto a porta”.

No encontro preparatório para o OE com o primeiro-ministro, a 20 de novembro, Miguel Albuquerque sinalizou que os deputados do PSD Madeira poderão estar dispostos a viabilizar o Orçamento, se o Governo da República estiver disposto a atender a quatro reivindicações. Albuquerque quer que sejam desbloqueados dossiers pendentes como o co-financiamento do novo hospital (orçado em 314 milhões de euros), que deverá ser contemplado no OE. O problema é que o Governo da República quer que seja descontada à sua comparticipação no novo hospital o valor dos edifícios onde estão situados os dois hospitais atuais (que deixam de existir com a construção do novo). São imóveis bem localizados e Lisboa parte do princípio de que o Governo Regional poderá mais tarde vendê-los com significativas mais-valias. Por isso, quer que a comparticipação do Estado Central – de 50% – seja calculada apenas sobre o valor remanescente (subtraindo o valor dos imoveis). O Governo Regional rejeita esta pretensão, considerando que os imóveis são seus e fará deles o que entender, após serem desocupados, podendo servir para albergar outros serviços públicos. A Madeira pretende ainda a criação de uma ligação semanal marítima de carga e passageiros entre o continente. E a revisão do subsídio de mobilidade aérea que vai contar com a constituição de um grupo de trabalho para encontrar soluções. A região quer que entre em vigor uma decisão do Parlamento que aprova um subsídio social de mobilidade que prevê um preço valor de 86 euros e 65 euros, respetivamente, para as passagens áreas dos residentes e estudantes da Madeira, em viagens para o Continente e para os Açores. O valor restante deve ser pago pelo Estado às companhias aéreas. O quarto dossier em cima da mesa passa pela renegociação dos juros do empréstimo de 1.500 milhões de euros contraído em 2012. Miguel Albuquerque tem defendido a necessidade de rever a taxa de juro que, em setembro, desceu de 3,375% para 2,783%, numa revisão que está ainda aquém do reclamado pelo executivo madeirense, que pretende poupar 141 milhões de euros dos 543 milhões que tem de pagar até 2040.

Exigências do PAN e do Livre
O PAN já traçou também algumas preocupações essenciais para o seu partido poder vir a votar favoravelmente a proposta do executivo minoritário do PS. “Apresentámos um caderno de encargos ao Governo que, sendo exigente, consideramos perfeitamente exequível”, afirmou ao JE o porta-voz do PAN. André Silva frisa: “A nossa expectativa, sem querermos antecipar cenários a este tempo, até porque ainda decorrem negociações com o Governo, é que haja uma inequívoca aceitação das propostas que apresentámos”. Entre as medidas propostas pelo PAN está a redução da taxa de IVA aplicada aos atos médicos veterinários, o fim da isenção do pagamento de IVA aos artistas tauromáquicos, bem como o aumento do limite de isenção de IVA na prestação de serviços de 10 mil para 12 mil euros. Reclama ainda medidas de apoio às pessoas em situação de sem-abrigo com respostas de alojamento, nomeadamente apoios de 7,5 milhões de euros para o “housing first”. E também mais investimento em setores como da Saúde e Educação, o dos Direitos Sociais, o da mitigação e adaptação às Alterações Climáticas.

O Livre apresentou, por seu turno, ao Governo um conjunto de medidas de “reforço da justiça ambiental e social”, que quer ver incluídas no OE2020. Entre elas está a contratação de 200 novos funcionários para o SNS já no próximo ano e o aumento da despesa do OE para o ambiente e gestão do território, dos atuais 3,5% para 5%, durante a legislatura. O Livre defende ainda o aumento do IVA dos voos internos para 23% e a criação de uma taxa aérea, tal como já existe no Reino Unido, Alemanha e França. Quanto à possibilidade de vir a viabilizar o OE2020 caso estas medidas sejam incluídas no documento, a deputada única do partido, Joacine Katar-Moreira, disse ao JE que prefere aguardar pela discussão do Orçamento para se pronunciar.