PSD não está refém de excedentes orçamentais à custa das pessoas e PS denuncia “falta de crescimento”

O frente-a-frente entre o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares e o vice-presidente da Assembleia da República e deputado do PS, Marcos Perestrelo, decorreu na Conferência sobre o Orçamento do Estado 2025, organizada pelo Jornal Económico e pela EY, esta terça-feira, dia 29 de outubro, no ISEG em Lisboa

“Este não é o OE que o Governo queria, porque queria ser mais ambicioso em matéria fiscal, mas o PSD/CDS não têm maioria no Parlamento” e o PS não deixou uma maior descida do IRC, começou por dizer Hugo Soares.

“Do ponto vista do IRC, o Governo queria ser mais ambicioso porque não tenho dúvida que o país precisa de uma redução gradual e substantiva do imposto cobrado às empresas para sermos competitivos do ponto de vista externo”, defende o deputado do PSD.

Hugo Soares diz que a politica fiscal não ajuda Portugal (entre outras coisas como a burocracia e justiça) e refere que “não estamos a ser competitivos face aos países de leste” e “precisamos de ser competitivos”.

As empresas têm de poder reinvestir mais para pagarem melhores salários, lembrou.

Depois, “precisamos mesmo de baixar os impostos das famílias”, disse o deputado do partido do Governo.

“Não foi possível chegar a um acordo com o principal partido da oposição, mas o Governo é de palavra e manteve a última proposta que tinha feito ao PS que permitiu a viabilização”, disse o social democrata. “O Partido Socialista e o Chega condicionaram fortemente o Orçamento de Estado do Governo”, apontou no entanto Hugo Soares que lembrou ainda que o Chega votou a favor de eliminação imediata de portagens nas ex-SCUT proposta pelo PS.

Por sua vez, Marcos Perestrelo sublinhou que o PS não chegou a acordo com o Governo para um posição comum no Orçamento de Estado mas decidiu viabilizar politicamente o OE porque se houvesse eleições, não havia uma alteração do atual espectro político, e como tal não fazia sentido fazer cair o Governo no Parlamento.

Marcos Perestrelo reconheceu a boa fé do PSD nas negociações (“houve boa fé de parte a parte”, disse) mas considera que o PSD que “cometeu um pequeno erro que foi equiparar o PS aos outros partidos na sua estratégia negocial, o que acabou por enfraquecer o processo negocial”.

O PS não gosta do OE e não concorda com o Orçamento: “Consideramos que é um mau Orçamento que não é amigo das famílias, nem das empresas e não promove efetivamente o crescimento económico”, diz Marcos Perestrelo.

Hugo Soares lembra que a redução do IRS é um caminho já iniciado na anterior legislatura socialista, mas que os portugueses são também a classe média.

O deputado do PSD também defende a valorização das carreiras da Administração Pública, “até para combater a burocracia”.

O socialista disse que a descida de 1 ponto percentual do IRC “é inútil do ponto de vista da atração do investimento”. A atração de investimento deve criar postos de trabalho, ressalva o deputado do PS.

“O IRC dirige-se apenas a um reduzido número de empresas”, acrescentou o socialista que acusa o Governo de focar toda a sua atuação neste ponto.

Marcos Perestrelo defende que o OE devia, em vez de descer os impostos das empresas, devia dar incentivos ao desenvolvimento e inovação e citou o relatório de Draghi sobre a área da investigação e desenvolvimento.

O socialista considera que a projeção de crescimento económico e criação de emprego do OE ficam aquém do desejado.

“A despesa pública no OE2025 sobe 5% e o crescimento económico previsto é de 1,95%”, aponta Marcos Perestrelo que realça ainda a sub-orçamentação das despesas e das receitas.

“Há um aumento significativo da receita fiscal, as previsões de redução da dívida pública são muito inferiores ao prometido no programa eleitoral, estamos a falar de mais quase 10 mil milhões de euros de dívida a ser contraída do que estava previsto no programa da AD”, refere o deputado socialista.

“Menos emprego, menos exportações, menos investimento, do que o que estava no programa da AD”, sublinhou.

“No fim da execução orçamental em 2025 vamos continuar com saldo orçamental positivo, porque o Governo mantém a sub-orçamentação de um conjunto significativo de despesas e de um conjunto significativo de receitas e uma política de gestão de caixa com as maiores cativações de sempre”, apontou Marcos Perestrelo.

Hugo Soares respondeu que “o PSD não leva lições de contas certas de ninguém” e sublinhou que “temos o compromisso de manter os excedentes orçamentais”, mas, alertou, “não estamos reféns de grandes excedentes orçamentais à custa das pessoas viverem mal”.