PSD propõe apoio social extraordinário aos gerentes das PME que entrem em lay-off

O Partido Social Democrata (PSD) quer estender os apoios sociais extraordinários aos gerentes das pequenas e médias empresas (PME) que entrem regime de lay-off simplificado. Os social-democratas consideram que é urgente reparar “a injustiça que o Governo tem vindo, reiteradamente, a cometer com os gerentes das empresas” e incluir os gerentes no regime consagrado para os trabalhadores em situação de lay-off.

A medida já tinha sido anunciada no pacote de propostas do PSD para mitigar as consequências económicas e sociais da pandemia da Covid-19, mas ganha agora força de lei, com a entrega no Parlamento de um projeto de lei nesse sentido. “Esta é uma proposta da mais elementar justiça para aqueles que são responsáveis pelo desenvolvimento da nossa economia e que, neste momento, foram deixados de fora do apoio do Estado”, lê-se no documento.

A bancada parlamentar do PSD, num “espírito de colaboração” com o Governo, entende que o decreto que delimita o lay-off simplificado prevê situações “manifestamente insuficientes e redutoras”, com os gerentes de micro e pequenas empresas a continuarem a “descoberto de qualquer apoio social” na atual crise.

“O gerente de uma empresa, independentemente de participação no capital, faz descontos para a Segurança Social tal como os demais trabalhadores dessa empresa, pelo que, nesta situação de crise, em que se visa proteger postos de trabalho, não se entende a razão pela qual não são aplicadas as mesmas regras previstas para os trabalhadores em situação de lay-off a estes membros de órgãos estatutários”, sublinha.

O PSD nota que a equiparação a trabalhadores independentes prevista no decerto do Governo aplica-se apenas “às empresas que não tenham trabalhadores por conta de outrem” e que tenham um volume de faturação inferior a 60.000 euros.  E diz: “Se por um lado nos congratulamos que o Governo tenha trazido, na sequência do contributo do PSD, para o seio das medidas adotadas, a proteção aos gerentes, por outro lado, não podemos deixar de manifestar o nosso desagrado pela forma tão limitada como legislou”.

O partido liderado por Rui Rio quer, por isso, que as medidas excecionais previstas no decreto-lei se apliquem, “com as necessárias adaptações”, a todos os gerentes das micro e pequenas empresas, “tenham ou não participação no capital da empresa”.

Quer ainda estender esses mesmos apoios “aos membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas com funções equivalentes àqueles, que estejam exclusivamente abrangidos, nessa qualidade, pelos regimes de segurança social”.