PSD quer acabar com debates quinzenais com o primeiro-ministro

A ideia do presidente do PSD, Rui Rio, é “enobrecer” dos debates “exclusivamente com o primeiro-ministro” e, por isso, sugere que estes passem a realizar-se apenas em setembro, janeiro, março e maio e sejam criados debates de Estado da Nação setoriais.

JOSE COELHO/LUSA

O Partido Social Democrata (PSD) quer acabar com os debates quinzenais com o primeiro-ministro e substituí-los por quatro debates por sessão legislativa. A ideia do presidente do PSD, Rui Rio, é “enobrecer” dos debates “exclusivamente com o primeiro-ministro” e, por isso, sugere que estes passem a realizar-se apenas em setembro, janeiro, março e maio e sejam criados debates de Estado da Nação setoriais.

“Aquilo que propomos é que os debates com o primeiro-ministro se realizem por sessão legislativa em setembro, janeiro, março e maio, em data fixada pelo Presidente da Assembleia, por proposta do primeiro-ministro com 15 dias de antecedência e ouvida a conferência de líderes”, afirmou Rui Rio, em conferência de imprensa para apresentação das propostas de alteração ao funcionamento da Assembleia da República.

O presidente do PSD sugere ainda que o primeiro-ministro esteja presente nos dois debates preparatórios na Assembleia da República dos Conselhos Europeus ordinários e no debate do Estado da Nação, em junho, com o Governo todo, assim como no debate do Orçamento do Estado. Ou seja, o primeiro-ministro deve cumprir, segundo o PSD, oito presenças obrigatórias por ano no Parlamento.

Rui Rio disse ainda que o primeiro-ministro “pode ainda participar, se assim o entender, nos quatro debates do Estado da Nação” que o PSD sugere.

A proposta de ter não um mas quatro debates do Estado da Nação setoriais tem como objetivo acabar com o atual debate do Estado da Nação que, segundo Rui Rio, tende a ser “mais global” e “político” e obrigar os membros do Governo a pronunciarem-se sobre problemas específicos de determinadas áreas da sociedade, como Saúde ou Educação. A ideia do PSD é de que esses debates possam acontecer nos meses de outubro, fevereiro, abril e junho.

Os sociais-democratas sugerem que os grupos parlamentares e os deputados únicos devem comunicar à Assembleia da República e ao Governo, no máximo, duas áreas setoriais concretas, “sobre as quais devem incidir as perguntas”, até dois dias antes do debate.

Para “reforçar e dignificar o trabalho das comissões”, o PSD quer acabar com deputados “em causa própria” na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados e a “partidarização” das comissões de inquérito, reforçando a a “participação de pessoas da sociedade civil nestas comissões”.

“Quando estão em causa governantes e decisões que esses governantes tomaram, aquilo que verificamos é que o partido desse governante procura defende-lo e o partido da oposição procura atacar. Mas a ideia de uma comissão de inquérito não é essa. Temos de fazer um esforço para despartidarizar a comissão de inquérito. Não tanto despolitizar, porque é uma comissão política mas temos de despartidarizar”, referiu Rui Rio.

O mesmo acontece com a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, onde o líder do PSD diz que há “um problema grave”. “Esta comissão parlamentar, tal como todas as outras, é constituída apenas por deputados, o que leva a que os deputados em matérias que aferem se têm impedimentos, incompatibilidades, estejam a ser juízes em causa própria”, alerta, pedindo a extinção da atual comissão e a criação de um “Conselho de Transparência e Estatuto dos Deputados”.

O PSD quer que esse Conselho de Transparência seja presidido por “uma personalidade de reconhecido mérito com relevante historial de serviço público, político e/ou institucional”. A maioria de membros do Conselho devem ser, segundo Rui Rio, “cidadãos de reconhecida idoneidade e no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos” e os deputados devem ser “em número correspondente à representatividade dos partidos representados” no Parlamento.

Para avançar com algumas destas propostas, o PSD terá de conseguir apoio entre os deputados na Assemebleia da República para rever a Constituição da República. Tal como o Jornal Económico tinha avançado na edição da semana passada, a pandemia da Covid-19 atrasou a revisão constitucional que o PSD quer fazer para avançar com as propostas de reforma da Justiça e do Sistema Político mas Rui Rio mantém admite retomar proposta “em breve”.

Ler mais
Recomendadas

Parlamento anula transferência de 476,6 milhões do Fundo de Resolução para Novo Banco

O Orçamento de Estado acaba de aprovar a bandeira do Bloco de Esquerda de impedir a injeção do Fundo de Resolução dos 476,6 milhões de euros para o Novo Banco. Esta medida deixa o banco numa situação delicada para cumprir os compromissos de limpeza do balanço assumidos com Bruxelas.

Governo dos Açores recusa demissão de diretor regional do anterior executivo

Numa missiva a que agência Lusa teve acesso, datada de 24 de novembro, Tiago Lopes solicitou a cessação de funções de diretor regional da Saúde e, por inerência, da Autoridade de Saúde Regional, cargos que ocupou durante o governo socialista.

PCP vai abster-se na votação final global do OE2021

Depois de ter contribuído para a viabilização no OE2021 na generalidade, através da abstenção, o PCP faz uma avaliação positiva das negociações na especialidade e do “conjunto alargado de propostas” comunistas que foram inscritas no texto final.
Comentários