PSD quer ouvir António Mendonça Mendes e diretora-geral da AT sobre “ato persecutório” no Fisco

O Partido Social Democrata (PSD) quer ouvir, “com urgência”, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e a diretora-geral da Autoridade Tributária, Helena Borges, no Parlamento. Em causa está a abertura de um inquérito disciplinar ao trabalhador do Fisco que denunciou o “negócio ruinoso” da venda das barragens da EDP, que o PSD diz ser um “ato de natureza persecutória”.

Num requerimento entregue esta sexta-feira na comissão de Orçamento e Finanças, o PSD refere que depois de ter levado a questão no debate com o primeiro-ministro, a Autoridade Tributária e Aduaneira veio confirmar a abertura de um inquérito disciplinar a um trabalhador que alertou para “a eventualidade de a EDP recorrer a mecanismos de planeamento fiscal agressivo para evitar o pagamento de impostos”.

Os social-democratas sublinham que o trabalhador em causa é “membro do Movimento Cultural Terras de Miranda”, que se opõe à concessão das seis barragens da EDP no Douro ao consórcio liderado pela francesa Engie, e terá sido nessa condição que terá emitido a nota jurídica, que o Governo diz que viola “o dever legal de exclusividade a que, por princípio, estão obrigados todos os trabalhadores da Autoridade Tributária”.

O inquérito disciplinar terá sido aberto, no dia 21 de janeiro de 2021, pela Autoridade Tributaria e Aduaneira, que é tutelada pelo Ministério das Finanças. “Assim, confirma-se não apenas a existência do inquérito disciplinar, como agora são conhecidos os responsáveis por essa iniciativa”, indica o PSD.

O PSD considera que a situação é de “uma gravidade extrema, desde logo porque que se trata de um ato de natureza persecutória que visa penalizar quem, no exercício do seu dever de cidadania, alertou para a eventualidade de um negócio ruinoso para os cofres do Estado” e porque o “grau de conivência do Governo com a EDP” sustenta “a dúvida fundada” sobre a “independência necessária” da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Os social-democratas temem que esse “grau de conivência” do Governo com a EDP condicione o Fisco a “realizar com verdade a inspeção tributária ao negócio de venda das barragens da EDP ao consórcio liderado pela Engie” e questionou porque é que, tanto António Mendonça Mendes como Helena Borges, “terão omitido informação muito relevante quando foram ouvidos em comissão na Assembleia da República”.

(Peça atualizada às 09h39 de dia 15: Inicialmente era dito que o inquérito disciplinar terá sido aberto pela diretora da AT, a pedido de António Mendonça Mendes. Mas o Ministério das Finanças desmente a informação contida no requerimento apresentado pelo PSD e garante que “o inquérito não foi aberto a pedido do secretário de Estado, que aliás, não tinha conhecimento do mesmo até à passada quarta-feira”).