PSD quer ouvir presidente da EDP no Parlamento sobre venda de barragens no rio Douro

O grupo parlamentar (GP) do PSD quer uma “audição urgente” do presidente do conselho de administração executivo da EDP sobre a venda de seis barragens no rio Douro.

O requerimento a pedir a audição de Miguel Stilwell de Andrade já foi entregue no Parlamento, anunciou o GP do PSD esta quinta-feira, 25 de fevereiro.

A EDP vendeu seis centrais a um consórcio francês no valor de 2,21 mil milhões de euros, constituído peças empresas: (participação de 40%), Crédit Agricole Assurances (35%) e Moriva – Grupo Natixis (25%).

Os sociais democratas querem ouvir Miguel Stilwell de Andrade por três questões. Na primeira, o PSD tem dúvida em relação à “transmissão das concessões à luz do interesse estratégico nacional”.

“Apesar da transação ser efetuada entre agentes privados à luz dos seus próprios interesses comerciais, é fundamental ter presente que as concessões transmitidas incidem sobre o domínio público hídrico e consideram infraestruturas da maior relevância. Para além do volume de armazenamento de água, a energia produzida equivale a 1,7 gigawatts (GW) e em seu redor desenvolvem-se múltiplas atividades. Importa perceber de que forma foi acautelado o interesse estratégico nacional nesta transmissão, incluindo dimensões de segurança, emprego (associado às infraestruturas) e até implicações ao nível do preço da energia. Não está em causa uma mera transação comercial, isolada no espaço e no tempo, pois têm-se assistido a profundas movimentações no panorama energético nacional (encerramento da central termoelétrica de Sines, encerramento da refinaria da GALP de Matosinhos, anúncio de grandes intenções de investimento da produção de hidrogénio, outros projetos no âmbito da transição para uma economia de baixo carbono). É fundamental perceber o que representa a transação em concreto num panorama mais vasto”.

Em segundo, quer saber se as obrigações fiscais foram cumpridas. “A transação entre a EDP e a Engie fica marcada pela complexidade fiscal ao envolver sociedades-veículo (Nova Sociedade, Águas Profundas) e uma cascata de procedimentos que dificultam o escrutínio e levantam dúvidas sobre o cumprimento das obrigações fiscais. De forma direta, pode estar em causa o não pagamento de imposto de selo, estimado em 110 milhões de euros. Importa clarificar se haverá lugar ao pagamento desta obrigação ou se o planeamento fiscal efetuado contribuirá para defraudar o interesse dos contribuintes. Sabendo-se que o apuramento desta responsabilidade teria lugar no início de 2021, é altura de saber que procedimentos estão em curso e que valores serão efetivamente pagos ao Estado no âmbito desta transação. Importa também perceber quais as razões subjacentes a este modelo complexo de negócio”.

Por último, o GP do PSD quer saber aspetos relacionados com o “desenvolvimento regional e respeito por compromissos assumidos”.

“A construção dos Empreendimentos Hidroelétricos do Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua teve por base a emissão de Declarações de Impacto Ambiental (DIA) que definiram medidas de compensação e de minimização ambiental, onde se destaca o Fundo do Baixo Sabor. A venda da concessão implica, portanto, um conjunto de responsabilidades que têm de ser mantidas pelo novo proprietário. Durante a última década foram prometidos diversos investimentos cuja concretização tem sido adiada. A forma como o negócio foi conduzido tem levantado dúvidas legítimas por parte das populações locais e dos múltiplos agentes do território. Importa esclarecer se os compromissos assumidos foram também transmitidos pela EDP e de que forma foi acautelado o interesse público regional”, de acordo com o comunicado enviado às redações.

O presidente executivo da elétrica disse na quarta-feira que a estrutura utilizada para realizar a venda é ‘standard’, sublinhando que a energética para sempre os impostos.

“Pagamos todos os nossos impostos e somos de longe o maior contribuinte empresarial em Portugal. Pagamos todos os impostos que são devidos, pagamos o IRC, a derrama, a tarifa social, a CESE, o clawback“, sublinhou.”, afirmou Miguel Stilwell d’Andrade na quarta-feira numa chamada com analistas.

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