PSD quer que Uber e Cabify paguem taxa de 5% para operar

Será hoje discutida no parlamento a proposta dos sociais-democratas para regular o transporte de passageiros em veículos descaracterizados utilizado pelas plataformas eletrónicas.

Kai Pfaffenbach/Reuters

O PSD leva ao Parlamento esta quarta-feira uma proposta para regular o transportes de passageiros em transportes descaracterizados, como os da plataforma Uber e Cabify.

Os sociais-democratas pretendem que os veículos utilizados pelas plataformas electrónicas paguem uma taxa de 5%.

“Pagamento de uma taxa, que visa compensar os custos administrativos de regulação e acompanhamento das respetivas atividades e estimular o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de mobilidade urbana”, justifica a proposta de lei apresentada pelo grupo parlamentar do PSD.

Consta da proposta que os trabalhadores não podem exceder o tempo de trabalho em “mais de dez horas dentro de um período de 24 horas, independentemente do número de plataformas” para as quais preste serviços.

A proposta visa, ainda, a proibição dos veículos recolherem passageiros junto a praça de táxis.

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Os social-democratas consideram que é fundamental ter essa estrutura a “obter financiamento em condições competitivas” junto das restantes instituições multilaterais internacionais e apoiar o tecido empresarial nacional.

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A medida tem como objetivo “recuperar a economia e tornar Portugal um país muito mais competitivo” e, para tal, os social-democratas querem atrair mais investimento privado e público, aumentar as exportações e ter contas externas equilibradas a partir de 2022.
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