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PSD questiona Comissão Europeia sobre “violação das diretivas europeias de contratação pública” em Portugal

Eurodeputados sociais-democratas pedem posição de Bruxelas sobre a proposta de lei do Governo que altera as regras da contratação pública. Lídia Pereira alerta que “poderemos assistir a um aumento exponencial dos casos de corrupção” devido à redução da transparência.
  • Lídia Pereira, deputada do PSD no Parlamento Europeu
4 Outubro 2020, 17h46

Os deputados do PSD no Parlamento Europeu apresentaram uma pergunta à Comissão Europeia sobre a avaliação do executivo liderado por Ursula von der Leyen à proposta de lei do Executivo de António Costa que altera as regras de contratação pública, numa iniciativa legislativa que foi alvo de um parecer do Tribunal de Contas em que foi deixado um alerta para o “risco de ocorrência de práticas ilícitas de conluio, cartelização e até mesmo de corrupção na contratação pública”.

“Que avaliação faz da proposta do Governo português, considerando o regime europeu de contratação pública, em face dos alertas do Tribunal de Contas e, em concreto, sobre o respeito pelo dever de boa transposição de diretivas e princípio da concorrência?” e “Que mecanismos propõe, a nível europeu, para prevenir e identificar situações de corrupção ou outros tipos de crimes, na execução dos fundos do Next Generation EU, como os apontados pelo Tribunal de Contas português?” são as interrogações presentes na pergunta assinada pelos eurodeputados sociais-democratas Paulo Rangel, Lídia Pereira, José Manuel Fernandes, Graça Carvalho, Álvaro Amaro e Cláudia Monteiro de Aguiar.

Segundo a eurodeputada Lídia Pereira, coordenadora do Partido Popular Europeu (PPE) na comissão de Assuntos Fiscais do Parlamento Europeu, “estamos perante uma clara violação das diretivas europeias de contratação pública e dos princípios da concorrência”, acrescentando que a simplificação de procedimentos decorrente da proposta de lei do Governo leva a que a “transparência dos processos ficará comprometida e, com isso, poderemos assistir a um aumento exponencial dos casos de corrupção”.

A proposta de lei do Governo surge numa altura em que o plano de recuperação para a economia europeia permitirá que Portugal mobilize até 15,5 mil milhões de euros a fundo perdido, podendo esse montante atingir 45 mil milhões de euros incluindo os montantes disponibilizados a título de empréstimo (hipótese afastada para já por António Costa) e os fundos de coesão e programas que estão previstos no próximo Quadro Financeiro Plurianual.

Já depois de ter criticado a proposta de lei sobre as regras de contratação público, o presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, terá recebido a notícia de que não será reconduzido num telefonema de António Costa. Esse afastamento e a proposta de lei do Governo foram alvo de críticas neste domingo da nova presidente da associação Transparência e Integridade, Susana Coroado.

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