PSD questiona Governo sobre falta de informação desagregada por concelho nos boletins da DGS

O Partido Social Democrata (PSD) quer saber porque é que os boletins da Direção Geral da Saúde (DGS) deixaram de conter informação sobre a situação epidemiológica em Portugal, desagregada por concelho, sobre a Covid-19. Os social-democratas defendem que a divulgação da informação por concelho é “fundamental” para definir políticas de saúde adequadas para se evitarem “decisões erradas, desadequadas, por vezes mesmo cegas”.

Num conjunto de questões enviado esta segunda-feira ao Ministério da Saúde, o PSD insiste que “numa situação de tão grave emergência de saúde pública como é a que o país vive por força da pandemia da Covid-19, o Governo e as autoridades de saúde devem assegurar uma informação de qualidade, assente em dados epidemiológicos fidedignos, rigorosos e atualizados”, mas nota que “tal não tem vindo a suceder”.

Para a bancada liderada por Adão Silva, a disponibilização de informação o mais detalhada possível é “fundamental, não só para a definição de políticas de saúde adequadas, como para a tomada de decisões sanitárias corretas”. “Infelizmente, tal não tem vindo a suceder e uma das consequências tem sido o aumento do risco de tomada de decisões erradas, desadequadas, por vezes mesmo cegas, não raro agravando a ansiedade social”, diz.

A disponibilização de informação rigorosa sobre a doença Covid-19 em Portugal, na qual se devem detalhar, entre outros aspetos, dados sobre a evolução da pandemia por concelho, é uma das preocupações do PSD, expressa no conjunto de questões enviadas ao Governo. “Essa divulgação não deve ser restringida a autarcas, mas antes ser pública, sob pena de se instalar uma crescente desconfiança da população relativamente às medidas que o Governo e as autoridades de saúde pública vão tomando”, indica.

O PSD questiona, por isso, o Ministério da Saúde sobre como é que justifica que os relatórios da DGS “tenham deixado de conter qualquer informação, desagregada por concelho, relativamente aos casos confirmados de Covid-19” e “a partir de que data prevê o Governo que os referidos relatórios de situação disporão novamente de informação desagregada por concelho, sobre o número de casos confirmados, sua caracterização demográfica e caracterização dos óbitos”.

Os social-democratas questionam ainda se o Governo pode “explicitar as fontes de informação que permitam a elaboração dos mapas de risco concelhios, que servem de base à imposição ou alívio de medidas restritivas”. Isto porque as mais recentes medidas restritivas para controlar a Covid-19 têm por base a incidência cumulativa a 14 dias, que corresponde ao número de novos casos nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes, por concelho, mas não é possível acompanhar a evolução da pandemia nos concelhos através do boletim da DGS.

Os relatórios da DGS contêm, nos últimos dias, uma nota metodológica, informando que “os dados por concelho serão atualizados assim que possível, na sequência da reformulação dos indicadores relativos aos novos casos de Covid-19 pela Direção-Geral da Saúde”.

No documento, o PSD recomenda ainda que o Governo procure minimizar “o risco de deslocação de pessoas de concelhos de baixo risco para concelhos de elevado risco mediante uma implementação territorial de medidas que tenha em conta as realidades das comunidades interurbanas”.