PSD reitera que escolha de Mário Centeno para o Banco de Portugal é “desaconselhada” e “não reforça solidez do sistema”

O Partido Social Democrata (PSD) considera que a escolha do ex-ministro do Estado e das Finanças, Mário Centeno, para governador do Banco de Portugal é “desaconselhada” e “não reforça a solidez do sistema”. Os social-democratas concordam com a revisão das regras de nomeação para o Banco de Portugal e pedem um período de nojo que não seja superior a dois anos, mas recusam leis ad hominem e “justiça legislativa revolucionária”.

“A nossa posição é desfavorável à escolha do professor Mário Centeno [para o Banco de Portugal]. Entendemos que é uma escolha desaconselhada, que não traz clareza nem reforça a solidez do sistema. É uma escolha que não faríamos e com a qual não concordamos”, afirmou o vice-presidente do PSD, Nuno Morais Sarmento, numa conferência de imprensa, sobre a nomeação do governador do Banco de Portugal.

O PSD reconhece que, à luz do quadro legal, permite a escolha do ex-ministro do Estado e das Finanças para governador do Banco de Portugal, mas, dada a “incompatibilidade de funções”, o partido vai acompanhar a discussão relativa à escolha do próximo governador e a “necessidade de uma iniciativa legislativa no Parlamento”, iniciada com a aprovação de um projeto de lei do PAN, que está agora a ser discutido na especialidade.

O vice-presidente do PSD adianta que o partido é favorável à existência de um período de incompatibilidade, mas, ao contrário do que prevê o projeto de lei do PAN, que estabelece um período de nojo de cinco anos, os social-democratas defendem que esse interregno “não seja superior a dois anos”. O PSD concorda também com a existência de um parecer obrigatório do Parlamento sobre a nomeação, mas “sem natureza vinculativa”, de modo a evitar “a politização” da questão na Assembleia da República.

O PSD é favorável a que as novas regras de nomeação do governador do Banco de Portugal devem vedar o acesso a quem desempenhou o cargo de ministro das Finanças e que essa incompatibilidade deve ser “estendida a órgãos executivos da banca comercial e, alguns casos, a consultores”.

“Não somos favoráveis nem nunca fomos à justiça legislativa revolucionária, que tradicionalmente se traduziu em leis ad hominem como neste caso se parece pretender em algumas iniciativas, que se limitam a visar impedir a escolha do professor Mário Centeno. Esses são projetos que visam, não mudar as regras a meio do jogo, mas no final do jogo e alterar o quadro de confiança que deve suportar os nossos regimes jurídicos”, sublinhou.

Nuno Morais Sarmento referiu ainda que as duas últimas nomeações para governador do Banco de Portugal (de Vítor Constâncio, em 2000, e Carlos Costa, em 2010) não levantaram “problemas sérios de incompatibilidade” e esclarece que, apesar de terem sido nomeações de Governos do PSD nenhum deles é militante social-democrata.

“É como a indicação agora pretendida do ex-ministro das Finanças para governador do Banco de Portugal que se levanta, pela primeira vez, desde que o Banco de Portugal conhece o seu estatuto de entidade totalmente independente, que se levanta um problema sério de incompatibilidade de funções”, sustentou.